Câmara quer estudos de impacto ambiental sobre a exploração de gás natural

Agência Portuguesa do Ambiente considerou que a falta de detalhe do projecto apresentado não permite “uma adequada avaliação da susceptibilidade” do mesmo provocar impactos significativos no ambiente. Autarquia admite avançar para os tribunais para anular parecer.

Relações públicas
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O presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista dos Santos, à direita Rui Gaudencio

A Câmara Municipal da Batalha está a ponderar avançar com uma providência cautelar para anular um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que diz não ser possível concluir sobre a necessidade de submeter o projecto de prospecção e pesquisa de gás natural em Aljubarrota a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O município considera que a decisão da APA pode ser “uma porta aberta para uma intervenção sem critério e com consequências para os territórios envolvidos”, pelo que admite avançar para os tribunais caso o Ambiente não reveja a decisão. 

Num parecer datado de 5 de Junho, a APA considera que os elementos de que dispõe sobre o projecto de Sondagem de Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por Métodos Convencionais na Área de Concessão Batalha, e que se referem “às características específicas do projecto e do local de implantação, não permitem uma adequada avaliação da susceptibilidade do projecto provocar impactes significativos no ambiente”. A APA insiste que o “desconhecimento da localização exacta do furo impede a plena caracterização do projecto e do local”. 

Em comunicado, a autarquia considera que o parecer, embora nesta fase circunscrito à zona de Alcobaça (Aljubarrota), pode configurar “um deferimento tácito do pedido de pesquisa” para que a Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região.

Segundo o que é descrito no parecer, a empresa australiana propõe realizar, durante o próximo ano, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros, "de modo a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha". O projecto tem como objectivo "avaliar as principais características desta formação e será de carácter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo". 

“Para o município da Batalha, as preocupações que apresentamos em sede discussão pública sobre o projecto de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na região devem ser consideradas e iremos reclamar esse direito junto dos tribunais, se assim o justificar”, admite o presidente da câmara, Paulo Batista Santos, exigindo ainda um “acompanhamento ambiental muito apertado deste projecto”. 

No mesmo parecer, o Ambiente refere que no período de consulta pública recebeu 81 exposições particulares, além das da câmara da Batalha, da Assembleia de Freguesia de Aljubarrota e de associações ambientalistas, sendo que "a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental para o projecto em análise, tendo em conta a sua localização, dimensão e características".

Ainda assim, a APA faz notar que como "não foi possível a identificação e avaliação de impactes específica para o local seleccionado”, “nem tão pouco a análise de riscos que permita avaliar eventuais impactes decorrentes de uma situação de acidente”, não é possível fundamentar uma decisão sobre a necessidade ou não de sujeição a procedimento de AIA.

Na terça-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé chumbou as pretensões do consórcio ENI/GALP para dar início às prospecções de petróleo ao largo de Aljezur até final do ano, depois de a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) ter apresentado uma providência cautelar. A 16 de Maio, a APA autorizou o consórcio a realizar uma sondagem de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, sem Avaliação de Impacto Ambiental. "Não foram identificados impactos negativos significativos”, referiu, na altura, o presidente do Conselho Directivo da APA, Nuno Lacasta.