Bruxelas pede mais controlo da despesa na saúde e empresas públicas
Oitava avaliação pós-programa da Comissão Europeia a Portugal defende a necessidade de aproveitar a actual conjuntura para realizar reformas e diminuir a dívida.
O nível “ainda muito elevado” da dívida pública e o risco do défice estrutural “se desviar significativamente” face ao que é exigido pelas regras orçamentais europeias aconselha a que o Governo português controle o crescimento da despesa pública, especialmente no sector da saúde e nas empresas públicas, defendeu esta sexta-feira a Comissão Europeia no final de uma missão de análise a Portugal.
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O nível “ainda muito elevado” da dívida pública e o risco do défice estrutural “se desviar significativamente” face ao que é exigido pelas regras orçamentais europeias aconselha a que o Governo português controle o crescimento da despesa pública, especialmente no sector da saúde e nas empresas públicas, defendeu esta sexta-feira a Comissão Europeia no final de uma missão de análise a Portugal.
No comunicado em que são apresentadas as conclusões da oitava missão de supervisão pós-programa (SPP) a Portugal realizada entre 5 e 12 de Junho, a Comissão Europeia, que contou com a colaboração de funcionários do Banco Central Europeu (BCE) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), antecipou que 2018 continue a ser um ano de crescimento “dinâmico” em Portugal. Mas alertou que ocorrerá um abrandamento da economia, em linha com o resto da zona euro, salientando que “os riscos para o futuro têm vindo a acentuar-se, em particular aqueles que têm origem em factores externos”. “A volatilidade nos mercados de obrigações tem também aumentado", assinalou a Comissão.
Perante este cenário, Bruxelas repete o já tradicional apelo para a realização de reformas estruturais que aumentem o crescimento potencial da economia e volta a deixar alertas relativamente à condução da política orçamental onde, apesar de o Governo prever um saldo já próximo do equilíbrio e uma redução da dívida pública, a Comissão considera que se poderia ir mais longe, aproveitando o momento positivo da economia.
“As actuais condições cíclicas favoráveis, juntamente com a diminuição da despesa com juros da dívida, devem servir para prosseguir com o ajustamento estrutural de forma a criar espaço de intervenção para a política orçamental”, afirma a Comissão no seu comunicado, voltando a alertar que “o ajustamento estrutural planeado actualmente corre o risco de se desviar significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
Para a Comissão, este risco força a que Governo vá mais longe no controlo da despesa pública. O comunicado salienta a necessidade de “refrear o crescimento da despesa” e dá algumas ideias sobre como é que isso pode ser feito: “entre outras medidas através de uma melhoria na eficiência da mesma e um controlo mais eficaz das despesas das empresas de capitais públicos e no sector da saúde”.
Num comunicado publicado no mesmo momento em que era divulgado o da Comissão, o Ministério das Finanças defendeu que “os desafios elencados pelas instituições [europeias] estão, na sua essência, alinhados com o diagnóstico e as medidas que constam do Programa Nacional de Reformas”, garantindo que o Governo continuará a implementação desse documento “de forma decidida”, com o objectivo de “aumentar o crescimento potencial da economia e consolidar os progressos alcançados no sector financeiro, no mercado de trabalho, no equilíbrio das contas externas e das contas públicas, garantindo a sustentabilidade presente e futura dos serviços públicos”.