Professores: Governo ameaça não contar nenhum do tempo de serviço que esteve congelado

Se os sindicatos não aceitarem o que o Governo propõe (contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias que estiveram congelados), a proposta é retirada. Anúncio foi feito nesta segunda-feira, adiantou Mário Nogueira. Fenprof admite agora greve à vigilância dos exames nacionais. Diz que o tempo proposto pela tutela não é aceitável.

Federação Nacional dos Professores, Professora, Sindicato
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JOSÉ COELHO/LUSA

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, comunicou nesta segunda-feira à Federação Nacional de Professores (Fenprof) que nenhum do tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento será contado para efeitos de progressão na carreira, informou Mário Nogueira, secretário-geral da estrutura sindical. Isto, se os sindicatos não aceitarem o que o Governo propõe: contabilizar para efeitos de progressão apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos anos que estiveram congelados.

Mário Nogueira diz que a proposta apresentada pelo ministério é inaceitável. As declarações foram feitas à saída de uma reunião no Ministério da Educação.

Os sindicatos têm exigido que seja contabilizado todo o tempo que os professores trabalharam durante o período de congelamento, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. Houve um primeiro período de congelamento entre 2005 e 2007 e um segundo entre 2011 e 2017. Em Março passado o Governo anunciou que estava disponível para contabilizar apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Mas nesta segunda-feira o ministro da Educação foi mais longe: se os sindicatos não aceitarem esta proposta, então ela será retirada pelo Governo e o “apagão” dos anos do congelamento será total, referiu Mário Nogueira aos jornalistas.

“É uma chantagem”, acusou o líder da Fenprof, que perante isto não descartou a possibilidade de os professores virem também a fazer uma greve aos exames nacionais marcados para este mês. A decisão será tomada na próxima quinta-feira. Para já, mantém-se a greve às reuniões de avaliação.

O secretário-geral da Fenprof acusou também o Governo de estar a “incumprir a Lei do Orçamento do Estado”, já que nesta se estipula que a contabilização do tempo de serviço dos professores seria objecto de negociação para se acertar o “modo” como este processo se desenrolaria e o “prazo” da sua execução. 

Já durante a tarde, a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou que vai propor aos restantes sindicatos que seja convocada também uma greve aos primeiros dias do próximo ano lectivo, caso o Governo mantenha a sua "posição de intransigência", disse o secretário-geral João Dias da Silva.

Convocados pelo ministro

Ao longo desta segunda-feira vários sindicatos estão a ser recebidos pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Estas reuniões foram convocadas, sem agenda, pelo próprio ministro com o objectivo de retomar as reuniões “trimestrais” com estas estruturas, conforme anunciado em 2016. As últimas reuniões desta série realizaram-se em Setembro.

Em declarações à Lusa no final do encontro com os nove sindicatos independentes de professores, que durou cerca de hora e meia, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores reafirmou as informações já antes avançadas por Mário Nogueira. “O ministério o que nos deu foi zero. No fundo foi quase uma chantagem”, afirmou Júlia Azevedo. “Luta, luta, luta” é o que os professores agora irão fazer, sublinhou, acrescentando que “a greve às avaliações vai continuar até tempo indeterminado”.

Também André Pestana, do Sindicato de Todos os Professores (Stop), recentemente criado, confirmou ao PÚBLICO o ultimato do Governo. “O ministro disse-nos que ou aceitamos os dois anos, ou nem isso será garantido”, afirma. A posição do Ministério da Educação é “inaceitável” e “roça a pressão”, acusa aquele dirigente. 

Os partidos à esquerda do PS têm insistido que o que foi aprovado pela lei do Orçamento do Estado foi que as negociações iriam incidir “sobre o prazo em que se faria a recuperação e o modo de a fazer e não sobre qual o tempo de serviço que iria ser recuperado”, como explicou no mês passado Joana Mortágua, do BE.

Mário Nogueira lembrou que este diploma foi aprovado com os votos do PS, que também votou a favor de uma resolução aprovada em Dezembro passado em que se recomenda ao Governo que seja contado “todo o tempo de serviço prestado” pelos docentes.

“Os professores não são filhos de um Deus menor”, disse Nogueira depois de lembrar que a generalidade da função pública vai ter o tempo de congelamento contado para efeitos de progressão.

Greve aos exames?

Entre esta terça e quarta-feira os sindicatos de professores estarão reunidos com os secretários de Estado Alexandra Leitão e João Costa para uma ronda de negociações, desta vez sobre o projecto de despacho de organização do próximo ano lectivo, que também já rejeitaram. Nogueira adiantou que voltarão a pôr em cima da mesa as questões relativas ao tempo de serviço.

Só no final destas reuniões é que os sindicatos se voltarão a reunir para debater entre eles se a greve já convocada às reuniões de avaliação incidirá também, “com um pré-aviso específico, nas vigilâncias de exames, nas aulas ainda a decorrer e em tarefas burocráticas, como o lançamento de pautas”, acrescentou Nogueira.

Recorde-se que em 2017, os sindicatos convocaram uma greve para o dia do exame nacional de Física e Química do 11.º ano, mas esta ficou praticamente sem efeito, porque foram decretados serviços mínimos. “Cada greve é uma greve”, frisou Nogueira nesta segunda-feira, lembrando que, se existir nova paralisação durante os exames nacionais, terá de ser constituído um novo tribunal arbitral para decidir se existem ou não serviços mínimos.

A decisão tomada pelo tribunal em 2017 era esperada, já que a Educação passou a figurar entre os sectores em que a existência de serviços mínimos é apontada como obrigatória para satisfazer “necessidades sociais e impreteríveis” – o que não sucedia em 2013, quando os professores fizeram greve ao exame de Português do 12.º ano, uma acção que levou o Governo PSD-CDS a mudar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Na nova versão daquele diploma, define-se que os serviços mínimos na Educação têm de ser garantidos quando as greves de professores coincidam com a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.