Entrevista

Rui Godinho: "Não era má altura colocar o problema [dos rios] na Comissão Europeia"

Caudais e qualidade da água são os pontos críticos das negociações com Espanha.

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Rui Godinho RUI GAUDÊNCIO

É necessário actualizar a Convenção de Albufeira, que regula a relação de Portugal e Espanha nos rios ibéricos?
É necessário. O ministro disse que 2019 é o ano adequado para rever a convenção de Albufeira, já nomeou uma equipa de missão, que está a trabalhar e que certamente tem contacto com a parte espanhola.

Quais são, para si, os pontos críticos?
Os caudais, fundamentalmente no Tejo e no Guadiana. No Tejo, a situação é complicada e não vejo que seja muito fácil negociar - o ministro tem dito que Espanha cumpre o acordo. Mas desde Maio de 2017 que não são autorizados transvases nas barragens de Entrepeñas e as cabeceiras do Tejo em Espanha, porque com apenas 9,3% da sua capacidade estão abaixo do limite permitido por lei e pela directiva quadro. [Mas] Madrid não só autorizou como tentou disfarçá-los. Deu-lhes outro nome. Em vez de transvases chamou-lhes cessão de direitos. Isto são elementos recolhidos de declarações feitas por representantes de associações como a nossa que trabalham na zona de cabeceiras do Tejo. Estes transvases são para alimentar a agricultura intensiva do levante espanhol, Almería, Valência e Múrcia.

Se o presidente da APDA sabe isto, o ministro sabe?
Claro que sabe.

E como diz o ministro que Espanha está a cumprir?
Confirmando-se isto, se no âmbito da convenção de Albufeira os espanhóis continuam a dar outros números e a dizer que não há transvases, que é cessão de direitos, se calhar não era má altura de colocar o problema na Comissão Europeia, que é quem tem competência para fiscalizar a aplicação da directiva quadro da gestão da água em toda a União Europeia. Outro problema é a qualidade desta água. Os esgotos de Madrid são ainda pior tratados que os de Lisboa e chegam às albufeiras de cabeceiras do Tejo em péssimas condições. Isto tem tudo a ver com Portugal. Portanto, há dois parâmetros fundamentais: regime de caudais e qualidade da água.

No Guadiana, teremos de devolver água a Espanha por não a usarmos toda?
Porquê? Quer dizer que não cumprimos com a atribuição dos caudais que nos estão atribuídos pela partição? Respondo de outra maneira: terminem rapidamente o Alqueva, com todos os canais de transferência para os pontos da barragem onde ainda não existem transferências de água. Essa é a água a que temos direito, não só a armazená-la no Alqueva como colocá-la nas nossas albufeiras, para Ermidas-Sado, por exemplo.

Como se controla os caudais entrados em Portugal? Numa base diária, semanal?
Ficava muito mais descansado se pudéssemos gerir numa base diária.  Leiam bem o que a ministra espanhola disse: não passa nem mais um m3 do que está estipulado no regime de caudais mínimos e máximos e já agora façam as vossas barragens. Não sei a que barragens se estava a referir.

Portugal  tem condições para a sua própria monitorização diária na entrada dos rios?
Claro que tem e deve ter, do ponto de vista da quantidade e da qualidade.

Pode então haver monitorização sem ser a Espanha a fazê-la?
Exactamente. Estarmos dependentes dos rios internacionais, com caudais a que temos direito e que não utilizamos por deficiência nossa e depois levamos com isso na cara, como em relação ao Guadiana. Essa negociação tem de ser feita, havendo um constrangimento fundamental: a equipa da professora Selma Guerreiro da universidade de Newcastle fez estudos sobre as três bacias ibéricas e prevê secas até 15 anos, até 2100. A Espanha sabe disso e vai-se agarrar a essa água como ouro, que é. Temos de fazer uma negociação à luz do direito internacional e com grande firmeza. Isso reforça mais a importância de aproveitarmos para armazenamento e fins múltiplos as nossas barragens que não estão feitas e que devemos fazê-las.