Governo e sindicatos da saúde chegam a acordo que abrange 20 mil trabalhadores

O anúncio foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes. Sindicato diz que entendimento vai beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores que não são nem médicos nem enfermeiros e que garante 35 horas de trabalho semanais para todos.

Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

O Governo chegou nesta sexta-feira a acordo com os sindicatos que representam os trabalhadores de saúde das carreiras gerais, anunciou à Lusa o ministro da Saúde.

O acordo acontece um dia depois de os trabalhadores da saúde, com excepção dos médicos e dos enfermeiros, terem realizado uma greve de dois dias para reivindicar a aplicação do regime de 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores, progressões na carreira e o pagamento de horas extraordinárias vencidas e não liquidadas. "É um dos acordos mais relevantes, inédito e histórico no sector da saúde", disse Adalberto Campos Fernandes.

Em comunicado, o ministério reitera: é um "acordo histórico" e "vai beneficiar os cerca de 20 mil trabalhadores integrados nestas carreiras, aplicando-se aos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais dos hospitais com natureza de entidade pública empresarial, permitindo designadamente que, a partir de Julho, vejam o seu período normal de trabalho reduzido para 35 horas semanais".

A secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, destaca, ainda em comunicado, que este acordo "dá resposta a uma reivindicação com mais de uma década, permitindo a harmonização de regimes entre os trabalhadores com contrato individual de trabalho e os trabalhadores em funções públicas".

Contactado pela Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, explicou que o acordo implica o estabelecimento, a partir de Julho, de um horário de 35 horas semanais para todos os trabalhadores e a possibilidade de progredir na carreira.

"Chegámos a um acordo importante ao fim de sete anos de negociação que contempla as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e o direito à carreira e a nela progredir", uma vez que estes trabalhadores que não tinham carreira, adiantou José Abraão.

O dirigente sindical adiantou que foi aberta pelo Governo uma "janela de oportunidade" para negociar que permitiu chegar a "este entendimento que vai beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores" e "põe termo" a muitos anos de "discriminação e injustiças".

O acordo alcançado nesta sexta-feira, numa reunião entre os sindicatos e a secretária de Estado da Saúde afasta a possibilidade de os trabalhadores da saúde voltarem a fazer greve ainda este mês como tinham anunciado na quinta-feira os sindicalistas.

A adesão à greve dos trabalhadores do sector público da saúde rondou os 80%, tendo fechado blocos operatórios, centros de saúde e serviços, afectando o normal funcionamento das urgências e consultas, segundo o sindicato

"Foi uma luta que valeu a pena porque o importante era que estes trabalhadores tivessem os mesmos direitos que os outros", concluiu José Abraão.

Na noite de quinta-feira os sindicatos dos trabalhadores da saúde receberam uma nova proposta do Ministério da Saúde. "A greve foi tão importante que recebemos uma proposta para a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho que pode resolver o problema dos contratos individuais nos hospitais EPE", disse então José Abraão.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos emitiu um comunicado a congratular-se. Diz que este acordo "vem finalmente eliminar a injustiça e a discriminação que se tem verificado nos hospitais EPE, onde trabalhadores com as mesmas funções divergiam nos horários de trabalho, no direito à carreira e no salário, apenas por possuírem vínculos contratuais diferentes". A partir de Julho "todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho passarão a ter um horário de trabalho de 35 horas semanais e a estar inseridos em carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), nas quais poderão progredir nos mesmos moldes que os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, e tendo
em consideração todo o tempo de serviço já prestado".

Notícia corrigida: o mês em que se começa a aplicar o horário de 35 horas é Julho e não Janeiro como inicialmente estava escrito