Ministério não vai substituir listas para a progressão na carreira docente
Fenprof considera que as listas já publicadas não contêm elementos necesários para os candidatos verificarem se existem ou não erros.
O Ministério da Educação não vai aceder ao pedido da Federação Nacional de Professores (Fenprof) para anular e substituir as listas com os candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, que foram publicadas no passado dia 13.
Em resposta ao PÚBLICO, o ministério considera que “não há razão para a substituição”, o que justifica deste modo: “Estas são listas provisórias, com base nos dados fornecidos pelas escolas, e que contêm toda a informação necessária e suficiente para que os docentes directamente interessados possam obter informação quer em relação aos seus dados, quer em relação aos dos demais docentes que integram estas listas. As listas definitivas irão integrar as alterações decorrentes das reclamações decididas favoravelmente.”
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a Fenprof fez saber que enviou o seu pedido à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, mal foram publicitadas as listas, alertando na altura que nestas não é referido “o factor de ordenação legalmente estabelecido (o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão), nem os dois factores de desempate previstos (a avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas, e a idade do docente)”.
Para a Fenprof, esta omissão constitui uma “violação dos princípios da transparência e até da boa-fé pelos quais se devem pautar os actos da Administração” que vai impedir não só que os candidatos verifiquem a “correcção dos critérios que conduziram à sua ordenação”, como também que apresentem “reclamação fundamentada quando considerem que tais critérios não foram correctamente aplicados”. Não estando tal garantido, acrescenta a Fenprof, não será “possível assegurar que as listas definitivas não venham a enfermar de erros que não puderam ser reparados”.
As progressões em causa decorrem do descongelamento das carreiras da função pública e deverão abranger 1429 candidatos. A carreira docente tem 10 escalões. No último ainda ninguém foi colocado.
