Frente Cívica propõe poupança de 11 mil milhões com as PPP rodoviárias

Movimento apresentou iniciativa legislativa para a extinção dos contratos actuais.

Paulo Morais
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Paulo de Morais DRO DANIEL ROCHA

A luta já é antiga e até já motivou, em 2016, uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) que está a ser investigada. O movimento Frente Cívica, presidido por Paulo Morais, volta agora ao ataque com a apresentação de uma iniciativa legislativa com o objectivo de extinguir nos termos da lei os contratos das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias em 120 dias após uma eventual aprovação no Parlamento. O antigo candidato à Presidência da República cita números do Eurostat para assegurar que o fim destas PPP garantiria ao Estado uma poupança de 11 mil milhões de euros nos próximos 20 anos.

Em causa estão 21 concessões e subconcessões, algumas com período de concessão até 2040. A iniciativa legislativa foi apresentada no sábado, em Lisboa, numa sessão que serviu também para dar início à recolha das 20 mil assinaturas necessárias para a fazer chegar o diploma ao Parlamento. No dia 26, o documento será revelado no Porto, seguindo-se apresentações por todo o país.

Paulo Morais usa palavras duras para classificar estas PPP que envolvem o Estado e empresas como como a Brisa, a Auto-estradas do Atlântico, a Ascendi ou a Norscut. Fala em “contratos dolosos” e “corruptos” pelos quais “os responsáveis têm de ser punidos” e, daí, ter apresentado queixa na PGR. O objectivo, assegura, é “acabar de vez com esta bandalheira”.

Citando sempre números revelados pelo Eurostat, Paulo Morais diz que as Parcerias Público-Privadas já custaram, desde 2011, 7711 milhões de euros em encargos do Orçamento do Estado, que serviram para amortizar apenas 1176 milhões de euros de uma dívida inicial de 6683 milhões.

Ainda segundo os números da entidade responsável pelas estatísticas da União Europeia, os encargos com estas parcerias representam quase 6,6 vezes o valor amortizado à dívida. No final de 2016, a dívida remanescente das PPP era de 5,5 mil milhões de euros.

A Frente Cívica prevê a criação de prestações constantes, correspondentes a uma taxa de juro de 2% que tornaria possível amortizar o total da dívida com encargos de apenas 1,08 vezes o seu valor.

Paulo Morais assegura que, se se tivessem extinguido os acordos em 2010, “como estava previsto pela troika”, as PPP “já estariam pagas”. Com a poupança de 11 mil milhões de euros ao longo dos anos, acrescenta, poder-se-iam “construir 33 hospitais como o que está previsto para o Funchal”, que tem um custo previsto de 340 milhões de euros.