Início do julgamento de Rafael Marques adiado

Artigo do jornalista e activista angolano, publicado em 2016, denuncia negócio alegadamente ilícito envolvendo o antigo Procurador-Geral da República, general João Maria Sousa.

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Organizações da sociedade civil tinham convocado para esta segunda-feira uma manifestação de apoio a Rafael Marques Daniel Rocha

O início do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques, visado por "crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania", devido a um artigo publicado em 2016, foi adiado esta segunda-feira pelo tribunal de Luanda, disse à Lusa fonte judicial.

O julgamento deveria começar hoje, mas de acordo com a mesma fonte, o adiamento, sem nova data agendada, ficou a dever-se ao pedido de consulta do processo, feito pelo Ministério Público.

Organizações da sociedade civil angolana tinham convocado para esta segunda-feira uma manifestação de apoio a Rafael Marques e ao jornalista Mariano Brás – também visado no processo –, apelando ao "respeito à liberdade de imprensa e expressão".

Na origem do julgamento está uma publicação de Rafael Marques no portal de investigação jornalística Maka Angola, em Outubro de 2016, que levanta suspeitas de corrupção contra o então Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.

O artigo do jornalista e activista angolano denuncia o negócio alegadamente ilícito, realizado pelo ex-PGR de Angola, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, para construção de um condomínio residencial.

"Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios", referia a notícia, acrescentando que esse comportamento contava "com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos”.

À data da publicação do texto, José Eduardo dos Santos era ainda Presidente da República, cargo em que foi substituído por João Lourenço, na sequência da vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017.

A notícia, que apresenta duras críticas ao regime angolano, resultou numa queixa do ex-PGR e mais tarde na acusação formal do Ministério Público (MP), a 21 de Junho de 2017.

A acusação do MP refere que no decurso das diligências realizadas foi possível apurar, junto do departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) no Cuanza Sul, que o ofendido "efectivamente requereu e lhe foi deferido o título de concessão do direito de superfície" do terreno em causa a 25 de Maio de 2011, mas que o perdeu a favor do Estado um ano depois por "falta de pagamento dos emolumentos".

O MP refere também a "violação de princípios” da "ética e da deontologia profissional", que se traduzem em "responsabilidade civil, disciplinar e/ou criminal".

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