Governo propõe recuperar dois anos e dez meses de tempo de serviço. "Inaceitável", dizem sindicatos

Nova reunião ficou marcada para 12 de Março. Proposta apresentada pelo Governo relativa à progressão na carreira foi dada como "totalmente inaceitável" pelos sindicatos.

A Secretária de Estado da Educação justificou proposta do Governo com esforço de "equidade" face às outras carreiras da função pública
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A Secretária de Estado da Educação justificou proposta do Governo com esforço de "equidade" face às outras carreiras da função pública Rui Gaudencio

Dois anos e 10 meses. Para já é este o tempo de serviço dos professores que o Governo se propõe recuperar para efeitos de progressão na carreira. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira aos sindicatos de professores pelas secretárias de Estado da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, que a justificaram com a necessidade de garantir a "equidade" entre carreiras e a "sustentabilidade" financeira. 

Tanto o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, como o da Federação Nacional da Educação, Dias da Silva, classificaram esta proposta como “totalmente inaceitável”. Os sindicatos de professores têm exigido que seja contabilizado todo o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento de carreiras, que no caso foi de mais de nove anos. Houve um primeiro período de congelamento entre 2005 e 2007 e um segundo entre 2011 e 2017.

Ficou marcada uma nova ronda negocial para dia 12 de Março, que provavelmente será a última. Nesta sexta-feira os sindicatos de professores irão entregar o pré-aviso para as greves regionais de 13 a 16 de Março, que se manterão caso o Governo persista no que Mário Nogueira classificou como sendo “um insulto” aos professores e uma discriminação face às outras carreiras da função pública, que irão “recuperar integralmente” o seu tempo de serviço.

Nogueira e Dias da Silva frisaram que a proposta apresentada nesta quarta-feira “não constitui ponto de partida para negociação nenhuma”. “Volta tudo à estaca zero”, frisou o líder da Fenprof, lembrando que em Novembro, na declaração de compromisso assinada pelos sindicatos e pelo Governo, este se comprometeu “a recuperar o tempo de serviço” prestado pelos professores durante o período de congelamento.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, as representantes dos Ministérios da Educação e das Finanças indicaram que esta ainda não é uma proposta fechada, mas que o Governo continuará a trabalhar no sentido de garantir que a forma de recuperação do tempo de serviço dos professores respeite “uma lógica de analogia e equidade com as das carreiras gerais” da função pública.

Nas carreiras gerais, que progridem por pontos resultantes da avaliação, a mudança de escalão acontece em regra de 10 em 10 anos. Por isso, mesmo recuperando os últimos sete anos de congelamento, a estes trabalhadores ainda faltam três para progredir, exemplificou Alexandra Leitão. Já na carreira docente,lembrou, a subida de escalão é feita em regra de quatro em quatro anos e portanto, se todo o tempo de serviço fosse recuperado, a sua progressão seria muito mais rápida do que a das restantes carreiras. 

Como esse é um pressuposto que o Governo pretende que não aconteça, em nome da “equidade” e da “sustentabilidade” financeira, o que está a tentar fazer é um exercício de “aproximação” ao que se passa com as outras carreiras da função pública, adiantou Alexandra Leitão. Mais precisamente se nestas serão recuperados sete de 10 anos, que é o tempo padrão da progressão, então nos professores deveria ser 70% de quatro anos, o que dá os tais dois anos e 10 meses agora propostos, precisou.

“A discussão tem de ser feita em função dos recursos disponíveis, para que não se dê um passo maior que a perna”, frisou Fátima Fonseca, para lembrar depois que “o congelamento existiu porque a massa salarial da função pública era insustentável para Portugal”.