Caso Cova da Moura: julgamento de polícias começa a 22 de Maio

A juíza Ester Pacheco irá presidir ao tribunal colectivo. Terá como adjuntos os juízes Paulo Cunha e Susana Madeira.

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O caso começou com uma detenção de um jovem a 5 de Fevereiro de 2015 na Cova da Moura Nuno Ferreira Santos

O início do julgamento dos 17 agentes da esquadra de Alfragide acusados de tortura e racismo a seis jovens da Cova da Moura está marcado para 22 de Maio. A juíza Ester Pacheco irá presidir ao tribunal colectivo e terá como adjuntos os juízes Paulo Cunha e Susana Madeira. Segundo fonte do Tribunal de Sintra está previsto terminar em Setembro.

Este é um dos julgamentos que irá marcar o ano já que se trata de uma acusação inédita a quase "uma esquadra inteira". Isto no ano em que o Conselho da Europa acaba de afirmar que Portugal é dos países da Europa ocidental com mais violência policial - critica, em relatório, o sentimento de impunidade criado pela ausência de dados sobre casos que chegam aos tribunais.  

A acusação do Ministério Público (MP) a 18 polícias foi conhecida em Julho. Mas em Dezembro o Tribunal de Instrução Criminal de Sintra ilibou uma subcomissária, a única que pediu a instrução do processo, ficando os 17 agentes como arguidos. Na altura o tribunal considerou não haver provas de que a agente tenha estado naquela esquadra, nem de ter presenciado as agressões, disse a juíza de instrução criminal de Sintra, Ana Paula Costa.

No primeiro despacho o MP pediu apenas como medida de coacção o termo de identidade e residência. Mas em Setembro requereu que os 18 agentes fossem suspensos de funções por considerar que existia "o perigo de continuação de comportamentos como os descritos nos presentes autos”, e dava como motivo o facto de existirem outros processos, “pelo menos mais três inquéritos”, em “que são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo”. 

A juíza de instrução criminal entendeu que não se justificava tal medida. O MP insistiu só que o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão de Ana Paula Costa.

Em Julho, o MP concluía “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” que os factos descritos nos autos da polícia sobre o que se passou a 5 de Fevereiro de 2015 não se verificaram. Afirmou que os autos foram feitos com o objectivo de incriminar os seis jovens que começaram por ser acusados de tentativa de invasão da esquadra.

Os agentes vão assim a julgamento acusados da prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado. Acusa-se ainda de terem agido “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel pelo prazer de causarem sofrimento aos arguidos”.

Todos os agentes continuam ao serviço

Neste momento, nenhum dos 18 polícias está naquela esquadra, segundo disse recentemente Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP), acrescentando que quase todos os agentes sob suspeita continuam, porém, ao serviço.

Relembrando o episódio: a 5 de Fevereiro de 2015 um jovem foi detido pela PSP na Cova da Moura, acusado de mandar pedras ao carro de polícia. Mais tarde, vários amigos do detido foram à esquadra de Alfragide saber o que aconteceu e acabaram lá dentro. Relataram tortura, violência física e racial. Um dos polícias disparou para a perna de um dos jovens.

Mas estes seriam acusados de invasão e ficaram detidos durante 48 horas. O MP chegou a pedir a prisão preventiva por resistência e coacção a funcionário dos seis. Dois dias depois, o Tribunal de Sintra libertou-os, determinando a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência.

Os seis apresentaram uma queixa-crime por tortura. A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito à actuação da PSP, mas acabou por arquivar as queixas contra sete de nove agentes que têm processos disciplinares: apenas dois ficaram sanções.