Governo cria Centro de Competências Digitais da Administração Pública

O primeiro centro de competências anunciado pelo Governo foi na área dos serviços jurídicos.

Maria Manuel Leitão Marques falou aos jornalistas no final do Conselho de Ministros
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Maria Manuel Leitão Marques falou aos jornalistas no final do Conselho de Ministros LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP), que tem como objectivo dotar este sector de recursos especializados e, ao mesmo tempo, reduzir a contratação de serviços externos nestas áreas.

O anúncio deste segundo centro de competências - o primeiro foi na área dos serviços jurídicos - tinha sido feito quarta-feira pelo chefe do executivo, António Costa, tendo hoje sido concretizado através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa após a reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que a criação do TicAPP "tem como objectivo dotar a Administração Pública de mais recursos especializados de forma a melhorar o seu projecto de transformação digital".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo pretende ainda e em simultâneo reduzir "a contratação de serviços externos nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, com correspondentes ganhos de eficiência e eficácia".

"Ao TicAPP caberá fazer o levantamento e melhoria dos vários sistemas de informação existentes, assim como o apoio às diferentes áreas governativas na modelação, optimização, simplificação e integração do recurso a tecnologias", explica o Governo.

Para concretizar esta medida, o executivo aprovou a equiparação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) "a entidade pública empresarial, com o objectivo de permitir a instalação e funcionamento do TicAPP como grupo de projecto no âmbito da AMA".

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o decreto-lei que "introduz alterações pontuais no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República", no qual se clarifica "o modo de substituição dos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar em situações de ausência ou impedimento".

Maria Manuel Leitão Marques foi ainda questionada pelos jornalistas sobre a seca, tendo apenas referido que este é um tema que preocupa o Governo e que é transversal, estando a ser tomado em conta em especial pelos ministros do Ambiente e da Agricultura, mas que hoje não foi objeto de discussão no Conselho de Ministros.

Sobre o processo para abrir concurso para 700 médicos recém-especialistas estar, de acordo com o ministro da Saúde, a aguardar assinatura no Ministério das Finanças e sobre o facto de Espanha não ter consultado Portugal sobre mina de urânio a céu aberto em Retortillo, Salamanca, a ministra da Presidência também se escusou a fazer qualquer comentário, uma vez que o tema não esteve em debate no Conselho de Ministros de hoje.