PCP "não acompanha" projectos para uso de cannabis para fins terapêuticos

Comunistas dizem que não é preciso estudos para que Infarmed permita comercialização de medicamentos à base de cannabis e criticam proposta de BE e de PAN por promover auto-cultivo sem regras.

Parlamento discute hoje o uso de drogas para fins terapêuticos
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Parlamento discute hoje o uso de drogas para fins terapêuticos Enric Vives-Rubio

Os comunistas não vão acompanhar os projectos de lei do BE e do PAN que previam a utilização da cannabis para fins terapêuticos. Os deputados do PCP dizem que estas propostas são medidas “encapotadas” para legalizar o uso para fins recreativos. Contudo, ainda não é certo o sentido de voto. Os comunistas indiciam que não votarão favoravelmente, mas há ainda a possibilidade de se absterem. Já os dois deputados d'Os Verdes garantem que vão viabilizar os projectos para que se discuta na comissão da especialidade o uso apenas e só para fins medicinais.

Em causa, para os dois partidos, está o facto de os projectos permitirem o auto-cultivo. Ao isto acontecer, para o PCP é uma indicação que os dois partidos queriam ir mais longe e legalizar o uso recretativo e para o PEV há essa dúvida que tem de ser esclarecida no debate na especialidade.

“O PCP não acompanhará estas iniciativas”, revelou a deputada Carla Cruz, no início do debate sobre o tema na assembleia da República. Os votos do PCP são essenciais para que os diplomas passem, uma vez que PS, BE e PAN juntos poderão não ser suficientes para aprovar o projecto.

Na sua intervenção, a deputada do PCP começou por criticar a forma como foram apresentadas as propostas: “Se defendem o uso para fins recreativo, deviam tê-lo feito com clareza”, disse. Para o PCP, o principal problema é o facto de as propostas permitirem o auto-cultivo “sem qualquer regras”, insistiu a deputada.

“Já é possível para fins terapêuticos e o Infarmed até já permitiu a comercialização de um medicamento”, defendeu. “Não precisa da autorização da Assembleia da República para ser utilizada para fins terapêuticos. É uma questão essencialmente técnica e cientifica e não política. Havendo evidência cientifica, então o que se espera é que as autoridades competentes actuem nos mesmos moldes e com o mesmo rigor com que fazem com outos medicamentos do mercado”, disse.

Entretanto, os deputados d'Os Verdes pediram a discussão dos diplomas na especialidade para que se comprove que o que os projectos querem é e apenas isso a utilização da cannabis para fins medicinais. “Neste quadro o que se diz que se está a discutir é o uso controlado na cannabis, para uso terapêutico, sob orientação medica. Até aqui tudo bem e a controvérsia parece não ser elevada. O problema é que o projecto do BE e do PAN à boleia propõe à discussão o auto-cultivo da cannabis”, disse a deputada Heloísa Apolónia. Uma posição semelhante à do PCP.

O PEV foi mais claro que o PCP sobre aquilo que pretende fazer. “Vamos viabilizar a discussão dos projectos para a especialidade”, disse, para que se comprove mesmo que os que os dois partidos propõem é o uso para fins medicinais e não mais do que isso.

As votações serão mais tarde. Os socialistas têm liberdade de voto e não há a garantia que todos os deputados votem favoravelmente. Sem os votos garantidos do PCP – que não é certo se vota contra ou se se abstém – os projectos têm mais dificuldade em passar.

Os socialistas foram férreos defensores dos projectos do BE e do PAN. Na intervenção, a deputada Maria António Almeida Santos lembrou que a primeira legalização da cannabis para fins medicinais foi há 90 anos e que estamos então com quase um século de atraso. Para a socialista, não se coloca aqui a questão da dependência. "Levantam-se também questões de dependência. Tem de ser analisada em função do custo benefício para o paciente. Quantos medicamentos nós não teríamos de proibir? Desde logo os opiáceos, são tão perigosos", defendeu ao mesmo tempo que recebia uma salva de palmas das bancadas do PS e do BE. 

Por fim, a deputada lembrou que não se trata de uma questão de esquerda ou de direita, mas de humanidade. "Existem vários doentes e várias pessoas que sofrem e que estão à espera desta legalização. É uma questão de ciência e de humanidade, não é de mais nada".

PSD e CDS deverão votar contra as duas propostas. O deputado do PSD, Simão Ribeiro insistiu por mais do que uma vez que o partido é "favorável ao uso para fins terapêuticos", mas que o assunto tem de ser mais estudado. "No mínimo há uma necessidade de aprofundar técnica e cientificamente sobre o tema", defendeu. A deputada do CDS, Isabel Galriça Neto argumentou que não move aqueles deputados "qualquer preconceito", mas quer mais evidências dos benefícios da substância. "Acolhemos com bom grado toda a investigação que possa apronfundar a evidência actual", disse lembrando que há várias contra-indicações para a cannabis como efeitos secundários e dependência. Os centristas vão por isso votar a favor do projecto do PCP que pede um aprofundamento dos estudos sobre o tema.

O BE e o PAN estão neste momento à espera do que pode acontecer com os seus projectos, dependentes que estão da aritmética que resultar no momento da votação. O deputado do BE, Moisés Ferreira falou sobre os estudos e consenso que existe na sociedade para que a cannabis possa ser consumida para fins terapêuticos e a experiência internacional. "Perante isto, estranho seria não legalizarmos a cannabis para fins medicinais. Estranho seria adiarmos uma decisão que seria sensata. Estranho seria estudarmos o que está estudado",defendeu. Esta legalização, disse "corresponde a um consenso cada vez maior na sociedade", citando os médicos e utentes que estão à espera da legalização ou têm de recorrer ao mercado negro.

Na apresentação do projecto, o deputado André Silva do PAN insistiu que a sua proposta não coloca em cima da mesa o uso para fins recreativos, numa tentativa de limpar as dúvidas de partidos como o PCP. O parlamentar lembrou a "evidência cientifica que mostra que é seguro e tem benefícios ao conseguir oferecer conforto que outros fármacos não conseguem".