Uma coisa é certa: lançada a discussão sobre o fim do mandato da procuradora-geral da República e a sua eventual renovação, é impossível apagá-la da esfera pública. Até porque o primeiro-ministro, embora reconhecendo ser prematura a discussão, não deixou de referir que "tenderá" a dizer que "a interpretação da senhora ministra da Justiça está correcta", isto é, que a ideia subjacente a um mandato do PGR com uma duração de seis anos é a de que haverá um mandato único.

Creio que se justifica este entendimento: o exercício pessoal do poder, por tempo muito prolongado, cria vícios, distorções e perversões que todos queremos, certamente, evitar. Na verdade, seria desejável que findo um mandato de seis anos em qualquer lugar do Estado de nomeação politica, e por melhor que tivesse sido o exercício em concreto desse lugar, pudéssemos estar descansados que outra pessoa, tão boa ou melhor, a iria substituir. O problema é que não estamos.

Todos sabemos que não são assim tantas as pessoas competentes, sérias e independentes para preencher os altos lugares do Estado. E, sobretudo, todos sabemos que não falta quem queira preencher esses mesmos altos lugares com pessoas, no mínimo, pouco independentes.

O lugar de procurador-geral da República, nos tempos em que vivemos, é central na nossa vida em sociedade e, na minha opinião, Joana Marques Vidal tem sabido exercer esse lugar com competência, seriedade e independência. Não faltarão candidatos a esse lugar e seguramente que, neste momento, forças e interesses diversos, alguns certamente pouco recomendáveis, já estarão a porfiar para conseguir colocar no lugar da actual procuradora-geral uma pessoa que lhes seja útil. O que deverá, então, acontecer?

Chegados à altura da decisão, lá mais para o fim do ano, terão o Governo e o Presidente da República que analisar a situação: de um lado, terão a renovação do mandato com o que isso representa de qualidade e estabilidade e, do outro, os potenciais candidatos. Se tiverem alguém que garanta o mesmo de nível de competência, seriedade e independência da actual procuradora-geral, poderá a mesma ser substituída sem retrocessos na nossa democracia. Mas, se assim não acontecer — e o risco é grande —, o mais saudável para todos nós será a renovação do mandato.