Opinião

Demita-se

Do ponto de vista político e ético, a situação de Vieira da Silva é agravada por se tratar de alguém que não é um político qualquer.

Há investigações a decorrer — que se desejam urgentes — e o caso pode vir a ganhar contornos mais complicados no que se refere a situações de promiscuidade com o poder político, a irregularidades financeiras e a desvios de dinheiro da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) Raríssimas. Mas do que já é público, só há uma conclusão a tirar, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, não devia hesitar em demitir-se e seguir o caminho já escolhido pelo ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.

Não quer isto dizer que ponho no mesmo saco e em pé de igualdade a actuação de um e de outro em relação a esta IPSS. Nem suponho que os actos do ministro possam ter contornos criminosos. Mas, na prática, o envolvimento de ambos os governantes, bem como o da deputada do PS Sónia Fertuzinhos (mulher de Vieira da Silva), é o exemplo do que é o retrato de Portugal no seu pior. Todo o caso, nos seus múltiplos aspectos e contornos, é um nojo. O escândalo da Raríssimas traz à luz do dia o que é a corrupção em Portugal. As redes de cunhas, de amiguismo, de absoluta promiscuidade entre o poder político e as instituições que dependem do Estado, sejam IPSS, sejam, bancos, sejam que organismos forem. Neste caso até há contornos de nepotismo, ou seja, de titulares políticos de órgãos de Estado que favorecem familiares ou amigos íntimos.

Do ponto de vista político e ético, a situação de Vieira da Silva é agravada por se tratar de alguém que não é um político qualquer. É um dos generais do PS e um quadro político com um perfil tecnocrático de relevância. Vieira da Silva é um ministro competentíssimo. A reforma da Segurança Social que fez no primeiro Governo de José Sócrates, enquanto ministro da tutela, foi marcante. Antes, nos governos de António Guterres, foi secretário de Estado de Ferro Rodrigues na mesma área. No actual Governo, tem sabido conduzir de forma positiva a Segurança Social e as negociações com o Parlamento e a Concertação Social.

Por ser quem é — alguém com inegável qualidade política e técnica — é que não se percebe que tenha aceitado, entre 2013 e 2015, ser vice-presidente da assembleia geral de uma IPSS, uma instituição privada de uma área que anteriormente tutelou como ministro. Sei que a lei impõe um período de nojo de três anos aos ex-governantes para ocupar cargos em áreas que tutelaram e que Vieira da Silva foi ministro desta até 2009, passando depois para a Economia. Mas não se percebe que não se tenha preservado e que tenha abandonado o cargo apenas na véspera de voltar ao Governo, aprovando em assembleia geral as contas de 2015 precisamente a 25 de Novembro, quando tomou posse a 26 de Novembro.

Exactamente as mesmas contas que agora, forçado pelo escândalo público, se viu obrigado a mandar investigar. Será que, à época, tendo a responsabilidade que tinha e no intuito de preservar a sua honra, não se lembrou de olhar para as contas que agora são questionadas e perceber os gastos excessivos e ilegais com o pessoal, em particular com o que era pago à presidente desta IPSS com dinheiro do Estado, ou seja, receitas de impostos pagos pelos contribuintes?

Mais: do que já é conhecido do caso, as denúncias sobre a actuação de Paula Brito Costa existem pelo menos desde Janeiro deste ano, feitas por responsáveis da Fedra — Federação das Doenças Raras de Portugal. Mais queixas se seguiram. Chegaram ao Governo e até aos serviços de apoio ao Presidente da República. Mas Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão prolixo, limita-se a dizer que a queixa chegou só a 4 de Dezembro e que não era específica. É já sabido que foi aberto um inquérito à Raríssimas pelo Instituto da Segurança Social. E também pelo Ministério Público. Apesar das múltiplas denúncias e depois delas, o ministro Vieira da Silva participou numa conferência de uma fundação Ågrenska, na Suécia, onde estava também Paula Brito Costa. Mesmo que esta não integrasse a delegação do Governo português, já foi noticiado que o ministro tinha conhecimento do convite feito a Paula Brito Costa pela fundação sueca.

Pior: em 2016, foi a vez de a mulher do ministro, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, ter viajado para a Suécia, a convite da mesma instituição estrangeira, com bilhete previamente adquirido pela Raríssimas. Sónia Fertuzinhos afirmou que a IPSS portuguesa foi reembolsada pela fundação sueca. A questão é outra: sendo mulher do ministro da Segurança Social, será que alguém acha normal que a deputada do PS tenha viajado com dinheiro adiantado por uma instituição que o marido, como governante, tutela? Já agora, sendo um casal, não deviam ter algum cuidado para não tratarem dos mesmos assuntos, um no Governo e o outro no Parlamento?

É preciso realçar que todo este caso veio a público através do trabalho competente de jornalistas que investigaram as denúncias que lhes chegaram, ao que parece por os denunciantes desconfiarem de que ninguém fazia nada e que o assunto estava a ser abafado. Saliento o trabalho da jornalista da TVI Ana Leal. O que Ana Leal fez ao divulgar fotos íntimas de Paula Brito Costa e Manuel Delgado foi uma decisão jornalística acertada. As fotos ajudavam a comprovar a existência de uma relação privada e íntima entre ambos, o que torna qualquer situação de favorecimento que envolva políticos em nepotismo político.

Além disso, um secretário de Estado não é uma pessoa comum, é o ocupante de um cargo que integra o Governo, ou seja, faz parte de um órgão de soberania. Se há provas de que misturou o seu estatuto de governante com a sua vida pessoal e íntima numa situação de suspeita de promiscuidade, elas devem ser divulgadas a bem do interesse público. Se Ana Leal não tivesse mostrado as fotos e tivesse questionado o secretário de Estado sobre a sua relação pessoal e íntima com Paula Brito Costa, tinham caído o Carmo e a Trindade e Ana Leal seria acusada de estar a levantar suspeições escusas e calúnias torpes.

Já agora destaco também o jornalista da TVI André Carvalho Ramos, que não teve medo de acusar Vieira da Silva de estar a mentir, quando na segunda-feira, numa conferência de imprensa, Vieira da Silva teve o descaramento de dizer que nada sabia sobre irregularidades, quando tinha na mão um documento que falava delas. Felizmente, o jornalista também tinha a mesma denúncia enviada à Segurança Social a 9 de Agosto e reenviada ao ministro a 12 de Outubro. E André Carvalho Ramos não se intimidou.

A ética na política é um bem inestimável e a ética dos políticos é essencial à preservação da vida democrática. A democracia caracteriza-se por ser precisamente um regime de regras rígidas, única forma de salvaguardar que o Estado trata todas as pessoas de igual modo. E em democracia, a ética não é apenas o que está na lei. Há princípios e valores que têm de ser preservados por quem ocupa cargos de poder e cargos de Estado. Ao não serem cumpridos, ao serem desvalorizados em favorecimento de interesses privados, de amigos, de protegidos e de pessoas íntimas, quem o faz está a corroer a própria matriz democrática do regime político português.