Quem não parece vítima tem menos hipóteses de ser considerada uma

Investigadora encontrou "tendência preocupante" ao fazer tese de doutoramento: os tribunais têm dificuldade em ver mulheres com personalidade forte e independência financeira como vítimas.

Fotogaleria
LUSA/TIAGO PETINGA
Fotogaleria
LUSA/TIAGO PETINGA

A fundamentação do acórdão que iliba o ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho de violência doméstica volta a pôr em causa a preparação de parte dos magistrados para julgar este tipo de crime. Quando a imagem de quem se queixa não encaixa na ideia-feita de vítima reduzem-se as hipóteses de justiça, afirmam especialistas contactadas pelo PÚBLICO.

A juíza Joana Ferrer, do Tribunal de Lisboa, não acha plausível que Bárbara Guimarães tenha sido vítima de violência doméstica. Argumenta que a apresentadora de televisão, mulher destemida e dona da sua vontade, determinada e auto-suficiente do ponto de vista financeiro, podia ter ido ao Instituto de Medicina Legal e não foi.

“É uma fundamentação alicerçada em estereótipos e preconceitos”, crítica Elisabete Brasil, directora executiva para a violência doméstica na organização UMAR. Emerge “a ideia que violência doméstica é violência física e que uma pessoa que tem um trabalho, ganha para si, tem um certo estatuto social, económico, cultural não tem legitimidade para alegar que é vítima”.

Madalena Duarte, investigadora do Centro de Estudos Sociais e do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, notou uma "tendência preocupante" ao fazer tese de doutoramento em sociologia acerca das representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres: os tribunais têm dificuldade em ver mulheres com personalidade forte e independência financeira como vítimas.

“Tende a haver uma resistência por parte da magistratura em admitir que mulheres com tais características se submetam a uma situação de violência numa relação de intimidade”, explica. “Para tal contribui a convicção de que a violência doméstica é um problema centrado sobretudo nas classes sociais mais baixas."

A violência atinge pessoas de todos os estratos sociais. “Há evidência científica disso. E Portugal assinou convenções internacionais, que fazem parte do quadro legal nacional, que têm esta premissa de transversalidade”, lembra Brasil. 

“Sempre que a imagem da vítima se distancia da construção social, e é distorcida por mitos, estereótipos e preconceitos, reduz-se a possibilidade de se alcançar alguma forma de justiça”, corrobora Madalena Duarte. Há uma assunção de responsabilidade partilhada. É como se o agressor não fosse o único culpado. O julgamento acaba por ser conduzido no sentido de perceber que contributos deram as vítimas para que houvesse violência, os motivos pelos quais não colocaram um ponto final na relação. E isso, sustenta aquela socióloga, “mostra um profundo desconhecimento das causas, complexidades e dinâmicas do crime da violência doméstica”.

Diversos factores podem limitar a capacidade de acção das vítimas de violência doméstica. “As oriundas dos estratos mais elevados têm mais dificuldade em denunciar”, sublinha Sofia Neves, investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, docente do Instituto Universitário da Maia. Há "o estigma social, a necessidade de manter o estatuto", elenca.

“Muitas vezes a vergonha é maior”, torna Elisabete Brasil. A vítima teme que a sociedade não acredite, recrimine. “É, aliás, o que o tribunal faz. O tribunal está a fazer uma interpretação de senso comum.”

Sentenças como esta e outras, como a que o PÚBLICO divulgou domingo, considera Elisabete Brasil, “vêm provar que parte dos magistrados não está preparada para julgar situações de violência doméstica porque não sabe o que é violência doméstica, a forma como se reproduz, o impacto que tem nas vítimas”. “Não saber isso é não fazer justiça, é humilhar as vítimas, é empoderar os agressores”, remata. Com Aline Flor