Como são financiadas e fiscalizadas as instituições de solidariedade social?

Entre 2015 e Novembro deste ano a fiscalização às IPSS resultou em 46 propostas de suspensão de acordos de cooperação do Estado com estas instituições e em 71 propostas de destituição de corpos gerentes.

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João Sena Goulão/Lusa

Lares de idosos, de crianças ou de pessoas com deficiência. Creches. Serviços de apoio domiciliário. A maioria dos chamados “equipamentos sociais” do país — mais concretamente, 84% — são propriedade de entidades não lucrativas, como associações ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

A última Carta Social, relatório publicado periodicamente pelo gabinete de Estatísticas e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), dá conta do retrato do sector em 2015. Existem mais de 11.300 equipamentos distribuídos de Norte a Sul, que chegam a 850 mil pessoas. Crianças e idosos são os principais beneficiários.

O funcionamento das respostas sociais é suportado, essencialmente, pelos acordos de cooperação celebrados entre o Estado e as entidades que integram a rede solidária (mutualidades, IPSS, misericórdias, associações...), para além da comparticipação dos utentes ou das suas famílias e das receitas próprias das instituições (donativos, por exemplo).

Em 2015, a despesa com acordos de cooperação foi de 1,4 mil milhões de euros, verba que, como se lê no Relatório da Conta da Segurança Social 2015, inclui as transferências feitas no âmbito do Programa PARES — o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais que permite às IPSS apresentarem projectos que criem novos lugares em serviços como creches. O financiamento do Estado tem, de resto, vindo a subir, gradualmente — em 2015, o aumento foi de 1,9% face ao ano anterior, segundo a Segurança Social.

O Governo garante que há controlo. De acordo com a informação fornecida pelo ministério de Vieira da Silva, entre 2015 e Novembro deste ano, o Departamento de Fiscalização realizou 1615 acções de fiscalização a IPSS. Resultado: 46 propostas de suspensão de acordos de cooperação e 71 propostas de destituição de corpos gerentes de IPSS, que foram “apresentadas junto do Ministério Público territorialmente competente”.

Das fiscalizações feitas, 588 foram especificamente auditorias jurídicas e financeiras a IPSS. O ministério acrescenta que “foram, ainda, levantados 1710 autos de contraordenação e 61 de ilícitos criminais”.

Periodicamente, o Protocolo de Cooperação estabelecido entre o MTSSS e as entidades que compõem a rede solidária (representada pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas) é revisto. E define quanto paga o Estado, para cada serviço e por cada utente. Por exemplo, o último “Compromisso de Cooperação 2017-2018” define um valor por cada criança em creche de 258 euros mensais; por cada utente de um centro de actividades ocupacionais são pagos 509,51 euros mensais e por cada idoso numa “Estrutura Residencial para pessoas Idosas” 375 euros.

O “terceiro sector” recebe ainda apoios por outras vias. Instituições que estejam em dificuldade, por exemplo, podem recorrer ao Fundo de Socorro Social (FSS), para fazer face a despesas. Em 2015, o Estado apoiou com 10,4 milhões de euros IPSS que se candidataram ao FSS.