Ordens pedem regulação da medicina à distância

"E se a medicina à distância falha? De quem é a responsabilidade? Ainda não definimos isso", diz o bastonário da Ordem dos Médicos. Psicólogos e Nutricionistas mostram a mesma preocupação.

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Bastonário da Ordem dos Médicos diz que já está a negociar com o Ministério da Saúde para que sejam definidas “regras claras” Paulo Pimenta

“Consultas que não sejam presenciais não podem ser consideradas consultas médicas”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos. “Tudo o resto são opiniões.”

Miguel Guimarães é categórico na defesa de que apenas quando é possível a avaliação física, é que se pode chamar consulta ao acto médico. E a Ordem já está a negociar com o Ministério da Saúde para que sejam definidas “regras claras” nesta matéria. Ressalva o bastonário dos Médicos que Portugal não é o único país com falta de regulamentação: “Mesmo a nível internacional, há muitas dúvidas sobre se os princípios éticos e deontológicos estão garantidos. E se a medicina à distância falha? De quem é a responsabilidade? Ainda não definimos isso.”

O que a Ordem aceita, refere Miguel Guimarães, “é uma segunda opinião que um médico pode dar a um colega à distância”, como é feito no Serviço Nacional de Saúde.

Para além disso, repara, existe a “monitorização do estado do doente à distância”, como o envio de exames. “Há um novo mundo a regular”, sublinha o bastonário, que se mostra confiante no “interesse do ministério” para o fazer.

O código deontológico dos médicos diz que “o médico que usa os meios da telemedicina e não observa presencialmente o doente, deve avaliar cuidadosamente a informação recebida, só podendo dar opiniões, recomendações ou tomar decisões médicas, se a qualidade da informação recebida for suficiente e relevante”. Pode-se recusar a dizer a sua opinião “mas, caso a emita, é responsável por ela”.

Como garantir que a Internet não fragiliza a ética e a deontologia dos profissionais de saúde é a principal dúvida das ordens dos Nutricionistas e dos Psicólogos. “Independentemente da plataforma em que exerce, o profissional não se pode esquecer que está perante os mesmos princípios éticos. E em momento algum a consulta online pode ser inferior, em qualidade, a uma presencial”, repara o bastonário dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues. Que vinca a necessidade de haver um consentimento informado e de o profissional tornar “explícitos os riscos, ao nível da privacidade”, antes de começar a consulta.

“Nem todos os sites de teleconsultas respondem bem ou da mesma maneira ao nível da segurança e dos cuidados éticos”, observa. É por isso necessário que o cliente “tenha cuidados redobrados”, certificando-se que “quem está à sua frente é um psicólogo, como é obrigatório, acreditado pela Ordem”.

Ressalva o bastonário que a “investigação científica ainda não demonstrou que a intervenção psicoterapêutica online é eficaz em todas as situações e para todas as pessoas”. Por isso, pede a médicos e utentes “cautela” no recurso à telemedicina.

A bastonária dos Nutricionistas, Alexandra Bento, alerta que as “questões de segurança podem não ser simples” e, por isso, a Ordem disponibiliza uma série de recomendações para os profissionais.

As ordens dos Nutricionistas e dos Psicólogos são categóricas na defesa de que a primeira consulta, em que é feita a avaliação do utente, tem que ser presencial. E o bastonário dos Psicólogos, apesar de reconhecer as “oportunidades de aprendizagem para os clínicos”, a acessibilidade e flexibilidade das consultas online e a “ajuda no combate ao estigma das doenças mentais”, está convicto de que “aquilo que nos é dado cara a cara, na maior parte das situações, não tem ainda substituição possível”.