O mandato celeste do Partido Comunista da China

O poder de Xi exprime força ou fraqueza? Depende. Ele realçou a suprema autoridade do PCC, garante da “sociedade harmoniosa” e da grandeza nacional.

Wu HONG/EPA
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A consagração constitucional do “pensamento de Xi Jinping” deu lugar a títulos como “O mais poderoso líder desde Mao Tsetung” ou “A caminho do poder absoluto”. Um analista financeiro que trabalha em Xangai cunhou um novo conceito: “Xitocracia”. O secretário-geral passa, de facto, a ser muito mais poderoso, em detrimento dos clãs que disputam o poder na China. Anuncia-se uma maior centralização do poder e, sobretudo, a necessidade de “um líder forte” para levar a cabo o ambicioso projecto de “uma nova era”— na China e da China no mundo. A especulação é outra: saber se vai romper a regra da limitação do poder a dois mandatos (versão chinesa da “alternância”) ou se se perpetuará no poder depois de 2022.

É tradição os contributos dos líderes do Partido Comunista da China (PCC) serem inseridos na Constituição: o “pensamento de Mao”, o fundador do regime; a “teoria de Deng Xiaoping”, o reformador; as “doutrinas” de Jiang Zemin e de Hu Jintao também lá estão. Mas, à excepção de Mao, todos estes contributos foram “constitucionalizados” depois do autores terem morrido (Deng) ou terem abandonado o poder (Jiang e Hu). As palavras contam: “teoria” no caso de Deng, “pensamento” nos casos de Mao e Xi. E Xi , tal como Mao, é sagrado no exercício do poder.

Xi não tem um pensamento formalizado. Há slogans, discursos e estratégias. O que ele anunciou no Congresso foi “uma nova era do socialismo com características chinesas” e o “renascimento da China” — a restauração da sua grandeza antiga. É um contra-modelo perante a democracia liberal do Ocidente, em termos de sistema e de valores. E que, ao mesmo tempo, aponta a superação das eras de Mao e Deng. A China já não é o “país pobre” de Deng e que, por isso, devia “manter um perfil baixo”. Sintomaticamente, o discurso de Xi põe hoje muito menos ênfase na economia e muito mais na projecção global da China. 

Força ou fraqueza?

Não tem sentido abusar de referências a Lenine e Estaline. Se o partido tem uma estrutura leninista, a grande e crescente inspiração ideológica é “o pensamento chinês antigo” — a começar por Confúcio — que ocupou o vazio deixado pelo marxismo. O leninismo é um método de exercício do poder.

Pergunta inevitável: o poder de Xi exprime força ou fraqueza? Depende. Ele realçou a suprema autoridade do PCC, garante da “sociedade harmoniosa” e da grandeza nacional. A China “não tem um historial de evolução política pacífica” (Jonathan Fenby). Os dirigentes pós-maoístas têm um fantasma — o luan, caos ou desordem. O temor do luan, um sentimento enraizado numa sociedade que não esquece a História, é o seguro de vida do partido.

Quando, em 2011, Jiang Zemin fez a apologia do confucionismo e convidou os capitalistas a entrar no partido, o historiador Chen Yan comentou: “Eles tiveram, de repente, a consciência de que o partido pode morrer.”

E Xi Jinping? A sua obsessão sempre foi preservar “a perene direcção do partido”, escreve o sinólogo Willy Lam. Em 2008, acabado de entrar no Politburo do PCC, Xi dirigia a escola central do partido. Avisou os alunos que não tivessem por garantida a eternidade do partido. “Por mais que tenhamos possuído no passado, podemos deixar de o possuir; e, por mais que tenhamos agora, não significa que o iremos ter para sempre.”

A sua obsessão é manter, como os antigos imperadores, o “mandato celeste”. E, consequentemente, o estatuto de líder indiscutido.