Caso Cova da Moura: falsificação de autos pela polícia não é inédita

Acusação refere que os agentes da PSP agiram “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel”. Caso inédito faz questionar outros que poderão ficar na invisibilidade. “É mau demais para ser verdade”, diz Sindicato dos Profissionais de Polícia.

Nuno Ferreira Santos
Foto
Nuno Ferreira Santos

Pontapés. Socos. Tiros. Ofensas racistas. Fabricação de factos. Depois de recolhidas e analisadas as provas — exames médicos, relatos de testemunhas, inspecções, entre outras — o Ministério Público (MP) é peremptório no despacho de acusação dos 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide: “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” conclui que os factos descritos nos autos da polícia sobre o que se passou a 5 de Fevereiro de 2015 não se verificaram.

Esses autos foram feitos com o objectivo de incriminar os seis jovens da Cova da Moura (Amadora) que começaram por ser acusados de tentativa de invasão da esquadra naquele 5 de Fevereiro. Dois anos e meio depois, o despacho do MP está escrito de modo a desconstruir a versão apresentada pela polícia, terminando com acusações duras: prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado. A acusação refere ainda que os agentes da PSP agiram “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel pelo prazer de causarem sofrimento aos arguidos”.

Fica claro na acusação que a versão que vingou junto do MP foi a mesma que em Fevereiro de 2015 vários dos jovens, entre eles membros da direcção da Associação Moinho da Juventude (Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República), contaram ao PÚBLICO, denunciando que tinham sido vítimas de violência e de ofensas racistas. “Os polícias disseram que nós, africanos, temos de morrer”, relataram. Também contaram que ouviram da boca dos agentes frases como: “Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos exterminados.”

Mas este está longe de ser um caso isolado de violência policial, bem como de fabricação de factos pela polícia, garantem várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO. Um funcionário que esteve na área da investigação na Inspecção-Geral da Administração Interna diz que “a falsificação de autos de notícia não é inédita, nem este caso é único”. A acusação é grave porque a PSP é um órgão de polícia criminal e o normal é os tribunais dependerem das suas informações, acrescenta. “A construção dos factos pela polícia num caso destes, em que não se relata a realidade, é uma situação que ocorre mais vezes do que deveria.” Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, denuncia que é “prática a fabricação de factos pela polícia” e que o despacho “coloca isso às claras”.

António Brito Guterres, investigador do ISCTE e um dos membros do Observatório do Controlo e da Repressão que há anos acompanha de perto a relação dos jovens com a polícia, testemunhou já, noutros processos, “que apareciam coisas nos autos” que “não tinham acontecido”.

IGAI investiga esquadra

A acusação ontem conhecida a 18 agentes de uma mesma esquadra foi considerada inédita  pela Inspectora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco, pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia e por advogados. “Deve fazer-nos pensar: ou estamos numa sociedade em que estas situações não ocorrem ou há um fenómeno de muita ocultação, a realidade é muito maior e não há a mobilização das instituições para este problema”, diz ao PÚBLICO Conceição Gomes, investigadora do Observatório Permanente de Justiça.

António Brito Guterres lembra que é “interessante” falar-se da “excepcionalidade desta acusação”: ela “elucida sobre a impossibilidade de acesso à justiça para uma série de casos análogos”. Estimando um custo total de 20 mil euros para todo o apoio processual deste caso “se tivesse sido feito a preço de mercado”, Brito Guterres exemplifica: “Apesar de atendidos no Hospital Amadora-Sintra, esta entidade pública não emitiu nenhum relatório que demonstrasse a origem dos ferimentos. Para a sua aferição, os jovens tiveram que ser assistidos no Hospital da Luz, no dia da sua libertação, para que se fizesse os respectivos relatórios. O Hospital da Luz é privado e só esse atendimento nas urgências custou perto de 1000 euros.”

Segundo a IGAI, em sequência deste caso foram instaurados nove processos disciplinares aos agentes da PSP, sendo que em apenas duas situações houve sanções – e estas não se efectivaram porque os agentes interpuseram recurso. A sanção aplicada a um dos agentes foi suspensão por 90 dias e, a outro, suspensão por 70 dias e afastamento da esquadra. O regulamento da PSP define que o máximo de suspensão de um agente são 240 dias, acrescentou Margarida Blasco. Foram arquivadas as acusações a sete dos nove agentes.

A esquadra de Alfragide está ainda a ser investigada pela IGAI, em dois processos independentes deste, que estão a decorrer, acrescentou.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna diz que não se pronuncia sobre processos em investigação. A Direcção-Geral da PSP disse à Lusa “que a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado, sendo que em relação às referidas ocorrências foram accionados os meios disciplinares internos e da IGAI”.

Conceição Gomes sublinha: é importante seguir atentamente este caso para que “não volte a acontecer”. “As pessoas ainda têm que ser julgadas. Mas, se for verdade, estes factos ocorreram numa esquadra inteira e isso é grave.” Se coloca em causa a acção da polícia, também “pode servir para fortalecer se se souber reflectir sobre isso”, considera.

"É um bom começo"

Já Mário Andrade, do Sindicato dos Profissionais de Polícia, acredita que a “acusação venha a cair por terra” pois “o número de agentes acusados é muito elevado”, “excessivo para qualquer acto que se pratique numa esquadra”. “É mau demais para ser verdade”, diz. A acusação de racismo coloca a imagem da instituição PSP em causa. “Não corresponde à realidade.”

Pelo contrário, Mamadou Ba afirma que o despacho “ajuda a desfazer o mito de que não há racismo nas instituições” em Portugal. “Nunca tivemos uma esquadra inteira a ser constituída arguida. O racismo não é uma coisa isolada, se todos estão arguidos é porque todos tiveram implicações.”

Trata-se também de um caminho em direcção “ao fim da impunidade que tem vingado em casos similares” e de incentivar as vítimas a construir “finalmente” um património de confiança com o Estado. “O racismo é uma prática e uma cultura de relação que as forças de segurança criaram na sua abordagem com as comunidades negras e ciganas. Se o Estado esteve bem em deduzir acusação, também mostra uma fragilidade tremenda: durante anos esteve cego, surdo e mudo perante a violência policial racista.”

Este caso, conclui Brito Guterres, abre a porta a uma interrogação sobre a “discrepância” entre a narrativa inicial da polícia de “tentativa de invasão da esquadra” e a acusação, afirma. O que nos “leva a pensar nas inúmeras situações deste género, relatadas pela polícia aos media” sobre “as quais não se chega a saber os verdadeiros acontecimentos”. 

Esta terça-feira de manhã, Flávio Almada, um dos jovens da direcção do Moinho da Juventude que foi agredido, disse que ainda não tinha tido acesso à acusação do MP. Afirmou: "É um bom começo, mas é preciso esperar pelo julgamento terminar."