Algumas das mudanças que o Simplex +2017 vai introduzir

O SSimplex +2017 entra em vigor esta segunda-feira.

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Maria Manuel Leitão Marques e Graça Fonseca são as responsáveis pelo Simplex DR

Georreferenciação do 112 — No último trimestre 2018, será criado um sistema destinado aos smartphones que permitirá que uma chamada de emergência para o 112 active de imediato os serviços de geolocalização, que enviam automaticamente por SMS as coordenadas de localização de quem faz a chamada para o Centro Operacional 112.PT.

Centro de atendimento consular — No primeiro trimestre de 2018, será iniciada a criação de um centro de contacto em Portugal para dar apoio consular aos portugueses no estrangeiro. O call center irá esclarecer dúvidas, fornecer informações e satisfazer pedidos de serviços online.

Documento Único Automóvel na carteira — No último trimestre 2018, será simplificado o conteúdo informativo e o layout do Documento Único Automóvel e revistos os seus sistemas de informação, comunicações e procedimentos.

Matrícula na hora — No terceiro trimestre de 2018 será lançado um sistema online de atribuição automática de matrículas a automóveis.

Impostos com cartão de crédito — No quarto trimestre de 2017, os impostos poderão ser pagos com cartão de crédito.

Pagamento de IMI +Simples — No primeiro trimestre de 2018, na primeira notificação do IMI passarão a ser comunicadas as referências para o pagamento de todas as prestações.

Morada Única Digital — No segundo trimestre de 2018, entrará em vigor o serviço de notificações públicas electrónicas associado à morada única digital.

Paperless Saúde+ — No primeiro trimestre de 2018, começarão a ser postos online no portal do SNS os resultados de exames médicos.

IPSS Saúde — No quarto trimestre de 2018, será criada uma plataforma digital de informação sobre as IPSS da Saúde para garantir transparência e a comunicação entre entidades públicas e estes organizações

eBoletim de Saúde Oral — No segundo semestre de 2018, será criado o eboletim de Saúde Oral no portal do SNS. Associado a ele serão emitidos digitalmente os cheques-dentista a enviar por SMS ou email ao encarregado de educação.

Alimentação saudável nas escolas — No segundo trimestre de 2018 entrará em vigor um sistema destinado a facilitar o Regime de Fruta Escolar, que disponibiliza a todos os municípios uma lista das empresas que na sua região se encarregam da compra e da entrega de fruta nas escolas.

Prova para abono de família — No segundo trimestre de 2018, será criado um webservice para a prova do direito ao abono de família nas escolas públicas.

Comunicação tribunal-escolas — No terceiro trimestre de 2018 será desmaterializada a informação sobre guarda e protecção de menores entre os tribunais e as escolas.

MySuperior — No segundo trimestre de 2018 entrará em funcionamento uma aplicação móvel através da qual os estudantes terão acesso aos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Lexionário — No quarto trimestre de 2017 será criado o dicionário jurídico de Direito Público e Civil no portal Diário da República electrónico (www.dre.pt).

Simulador de custos da Justiça — No segundo trimestre 2018 será criado um simulador de custos de actos e serviços de Justiça.

Agendamentos online de Justiça — No primeiro trimestre de 2018 será criado um serviço único online para marcação de serviços do Ministério da Justiça: Casa Pronta, heranças e divórcios com partilhas, casamentos, divórcios, processos especiais de registo civil, nacionalidade, rectificações e justificações.

Resolução de litígios de consumo +integrada — No primeiro trimestre de 2018 será lançada uma plataforma de arbitragem de consumos, para a resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e empresas. Na primeira fase será feita a coordenação e harmonização dos centros de arbitragem.

Espaço Cidadão Solidário — No último trimestre de 2018 será lançado um piloto de atendimento digital destinado a centros de dia, lares, misericórdias e hospitais.

Simulador de pensões — No primeiro trimestre de 2018 será criado um novo simulador de Pensões no portal da Segurança Social Directa.

Apoios sociais — No terceiro trimestre de 2018 será uniformizado o conceito de insuficiência económica para apoios sociais. Serão modificados os sistemas de informação para que o apoio seja imediato.

Harmonização das autarquias — No primeiro trimestre de 2019 será lançado um projecto-piloto nos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para harmonizar procedimentos municipais como auditorias sobre urbanismo, contratos públicos, licenciamentos, regulamentação.

Cadernos eleitorais — No quarto trimestre de 2018, os cadernos eleitorais serão desmaterializados. Preparação do voto online presencial, de acordo com a lei.

Registo de fundações — No primeiro trimestre de 2019 será criada o registo único de fundações.

Registo fornecedores do Estado — No terceiro trimestre de 2017 será criado o Registo Nacional de Fornecedores do Estado.

App Contacto.Gov — No segundo trimestre de 2018 será criada aplicação móvel com informação sobre como contactar serviços públicos, com assistente virtual.

App DRE — No primeiro trimestre de 2018, será criada uma aplicação para telemóveis e tablets do Diário da República electrónico.

Fiscalização de uma só vez — No último trimestre de 2018 passará a estar uniformizada a actuação dos vários agentes e organismos de fiscalização, bem como as acções conjuntas de fiscalização dos agentes económicos.

Portugal + Igual — No primeiro trimestre de 2019, será criado online um mapa nacional dos mecanismos e dinâmicas de promoção de igualdade.

Igualdade no Mercado de Trabalho — No primeiro trimestre de 2019, será criada uma plataforma de gestão, monotorização e informação sobre a Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho. Uma das funções é monotorizar o número de mulheres em cargos de chefia nas empresas e instituições públicas.

Refujobs — No primeiro trimestre de 2018 será criada uma plataforma electrónica pública de recursos humanos onde serão introduzidos os currículos de refugiados, destinada à consulta por parte de empregadores.

Empreiteiro online — No primeiro trimestre de 2018 passarão a ser emitidos online os certificados de empreiteiros e de obras particulares no momento em que são requeridos.

Mapa do comércio, serviços e restauração — No terceiro trimestre de 2018 será criada uma base de dados online, e georreferenciada, de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços a nível nacional. O Estado passará a poder monitorizar, avaliar e definir políticas públicas para os sectores. Por seu lado, os empresários poderão encontrar possibilidades de negócios. Antes será feita uma avaliação da informação existente na administração pública e a que é necessário recolher.

Biológicas +simples — No segundo trimestre de 2018 será simplificado o procedimento para constituição (criação e licenciamento) de explorações biológicas.

Lojas com história online — No primeiro trimestre de 2019 será criada uma plataforma de informação sobre estabelecimentos comerciais com interesse histórico, cultural ou social.

Registo de animais de companhia — No segundo trimestre de 2018 será criada uma base de dados única sobre animais de companhia.