Governo quer que provas de aferição sejam feitas online

É lançado hoje o Simplex +2017. São 173 medidas para facilitar a gestão do Estado e a relação dos cidadãos com ele. Passará a haver impostos pagos com cartão de crédito, matrículas na hora online, harmonização das autarquias, registo de fornecedores do Estado e um centro de atendimento consular.

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Maria Manuel Leitão Marques e Graça Fonseca são as responsáveis pelo Simplex Miguel Manso

O objectivo do Governo é que a prazo as provas nacionais de aferição dos alunos sejam feitas todas online. Para já, e a partir do terceiro trimestre de 2018, o novo sistema será lançado em relação ao 8.º ano de escolaridade, de forma a que, na prática, apenas a própria prestação da provas pelos alunos seja feita em papel. Todo o restante processo passará a ser desmaterializado e funcionará na Internet.

Assim, no ano lectivo de 2018-19, as provas de aferição do 8.º ano serão feitas online, no que diz respeito à elaboração dos testes nacionais pelo Ministério da Educação, à classificação das respostas dos alunos e à publicação dos resultados. Esta medida é uma das 173 que compõem o Simplex+17, que entra em vigor hoje. Em execução continuarão outras 65 medidas plurianuais que arrancaram no Simplex+2016.

A ideia é que no futuro os alunos prestem as suas provas através de computadores nas escolas. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, ainda estão por fechar os contornos exactos da concretização da medida. Mas é possível que venha a ser lançado no ano lectivo de 2018-2019 um projecto-piloto, por exemplo num agrupamento de escolas com computadores que o permitam.

Este sistema online de provas de aferição vai poupar custo a médio e longo prazo, flexibilizar a realização das provas criar um sistema de classificação automática das perguntas com resposta fechada, de acordo com as explicações dadas ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, responsável pelo Simplex. A concepção, organização e aplicação do Simplex têm tido como responsável directa a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

O novo sistema de exames online evitará também dupla classificação e monitorizará o trabalho dos classificadores. E permitirá acelerar o tempo de classificação. Além disso, facilitará o armazenamento das provas, dispensando o arquivo de papel.

O balanço do Simplex+16 feito pelo Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa revela que o cumprimento de medidas foi conseguido. Foram também concretizadas 14 medidas plurianuais que tinham um prazo de execução posterior a Maio de 2017. Durante o ano de 2016, o Simplex foi avaliado internamente mas também pelo ISEGI da Universidade Nova de Lisboa.

250+ 222

Sobre o cumprimento do Simplex em 2016, o balanço do Governo avança que foram apresentadas 250 propostas por cidadãos através do Livro Simplex destinado a esse fim.

No ano passado foi criado um sistema intitulado Simplex Jam, destinado a que os funcionários públicos apresentassem propostas para o Simplex+2017. Segundo o balanço, participaram 133 funcionários do Estado a nível nacional, tendo resultado a sua contribuição em 222 propostas.

O Simplex+2017 terá uma nova categoria de medidas, denominada "mais e melhor atendimento", que se junta às anteriores. A saber: "administração pública + eficiente"; "comunicações + simples"; "documentos + acessíveis"; "licenciamentos + ágeis"; "mais serviços e + informação num único local"; "obrigações + simples"; "serviços para estrangeiros + fáceis".

O Simplex+2017 terá medidas de vários tipos, de acordo o gabinete da ministra da Presidência. Será constituído por medidas destinadas a facilitar o cumprimento de pagamentos às Finanças e à Segurança Social, que procurarão diminuir o número de declarações a preencher e de informações a fornecer pelos cidadãos.

Outra dimensão será a integração e centralização de bases de dados, portais e informações, como forma de diminuir custos aos Estado. A simplificação de licenciamento e de início de actividades económicas será outra vertente, bem como a agilização da emissão de documentos pessoais e certidões e do seu ciclo de vida. Por fim, o gabinete da ministra da Presidência salienta a modernização da prestação de serviços públicos.