Ministério Público deixa cair favor através do PROTAL

A defesa de Sócrates sempre insistiu que a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve “não teve qualquer efeito benéfico".

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José Sócrates é arguido na Operação Marquês LUSA/ANDRÉ KOSTERS

O Ministério Público desistiu da tese de que José Sócrates teria sido corrompido para favorecer o empreendimento de Vale de Lobo pela forma como foi aprovado a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), num Conselho de Ministros a que este presidiu em 2007.

Segundo a tese inicial do MP, este empreendimento já possuía lotes anteriormente aprovados (que não faziam parte de qualquer plano de pormenor, mas estavam apenas previstos no PDM) que integravam a Zona de Protecção Terrestre, onde segundo o PROTAL, passaria a estar vedada qualquer nova construção.

Contudo, como o PROTAL estabeleceu uma excepção, tal impossibilidade foi afastada, permitindo valorizar lotes que até então não tinham estruturas associadas nem tinham sido comercializados. O PÚBLICO sabe que esta tese não vai ser defendida na acusação, que associará o milhão que chegou às contas controladas pelo amigo de infância de Sócrates, Carlos Santos Silva, apenas com as condições de financiamento atribuídas pela Caixa Geral de Depósitos a Vale do Lobo.

A defesa de Sócrates sempre insistiu que a aprovação do PROTAL “não teve qualquer efeito benéfico, antes pelo contrário, em qualquer das urbanizações de Vale do Lobo”. Insistiu que a cláusula de excepção era comum em “todos os instrumentos de ordenamento” e, neste caso, “foi sugerida ao Governo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por iniciativa de várias Câmaras Municipais do Algarve, mas não da de Loulé”, onde se localizam os cerca de 450 hectares do empreendimento de Vale de Lobo. 

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