O Ministério Público (MP) acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, anunciou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

A procuradoria revelou que três dos suspeitos são membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e os outros três são responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras.

Segundo a acusação, citada pela PGD na sua página de internet, os arguidos conheciam a perigosidade dos resíduos, mas afirmaram ser “inertes”, nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição, usando para tal um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização.

“A partir de 2002, conhecendo a caracterização dos resíduos como perigosos resultante de novos estudos por eles próprios promovidos, nada fizeram para os remover do local”, acrescenta.

A deposição dos resíduos nas escombreiras das antigas minas de carvão foi "congeminada" entre os seis arguidos, considera.

O MP deduziu ainda contra os arguidos um pedido de indemnização civil, em representação do Estado Português, num valor superior a dez milhões de euros relativos a despesas com a caracterização físico-química dos resíduos (28.737 euros), sondagens geotécnicas (53.850 euros), consultadoria (79.950 euros), fiscalização (30.750 euros), assessoria técnica (79.659), remoção, transporte, tratamento e depósito dos resíduos (9.701.222 euros) e taxa de gestão de resíduos (629 euros).

Segundo o MP, os resíduos eram constituídos por pós de despoeiramento, resultantes do processo de fusão da sucata no forno da siderurgia, necessária ao fabrico do aço, e que tinham teores de arsénio, cádmio, crómio, cobre, ferro total, manganês, chumbo e zinco superiores aos admissíveis nas lamas destinadas à agricultura.

“Davam origem a ensaios de lixiviação em laboratório com concentrações de chumbo superiores aos legalmente admissíveis”, apurou a investigação.

A acusação salienta ainda que os resíduos deviam ser considerados perigosos por conterem chumbo e zinco em valores “largamente excedentes” dos máximos admissíveis por lei.

O caso remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar.

Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88.000 toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à primeira remoção, que decorreu entre Outubro de 2014 e Maio de 2015, aludia a 105.600 toneladas.

A 21 de Abril de 2015, após uma reunião que decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) foi confirmado que existem mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção", tendo esta entidade iniciado a 29 de Novembro a realização de sondagens para o apuramento exacto da quantidade dos resíduos remanescentes, tratando-se de uma operação que decorre em três fases.

No final de 2016, a CCDR-N anunciou que o apuramento exacto das toneladas de resíduos deverá estar concluído até final do primeiro trimestre de 2017.