Restrições a legalização geram barreiras na saúde, diz Solim

Solim defende “mediação sociocultural nos serviços públicos. Despacho do SEF provocou "policiamento" de serviços públicos, acusa Timóteo Macedo

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Manifestação em Julho contra medidas restritivas do SEF Nuno Ferreira Santos

Nos últimos meses têm aparecido na Solidariedade Imigrante (Solim) mais casos de mulheres que encontram barreiras nos serviços de saúde. Timóteo Macedo, presidente da Solim, acha que é uma das consequências do despacho de 21 de Março de 2016 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que exige a entrada legal em território nacional para a obtenção de visto de residência (dantes, os imigrantes de fora do espaço Schengen podiam pedir a permanência em Portugal independentemente da forma como tinham entrado no país).

Este despacho, acusa, provocou uma mudança nos serviços públicos, agora sujeitos a “um policiamento”. E faz com que os centros de saúde ou a Segurança Social peçam autorização de residência, no fundo, “os mesmos requisitos” que pede o SEF para regularizar as pessoas. Timóteo Macedo exige a reposição dos “direitos adquiridos”. Mas o gabinete de imprensa do SEF disse em email ao PÚBLICO que não há planos para voltar à norma anterior, até porque afirma que “a margem para regularização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal não diminuiu”: o que “se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países do espaço Schengen e que eram trazidos a Portugal por redes criminosas”.

Timóteo Macedo recorda que a associação luta “contra o acantonamento dos imigrantes em lojas de cidadãos”. A Solim defende a “mediação sociocultural nos serviços públicos, que deveria ser aplicada na saúde”. Contudo, a Direcção Geral da Saúde não pondera esta hipótese, diz que “já existem organizações não-governamentais que prestam este tipo de apoio em centros de saúde e hospitais”.

Contactado pelo PÚBLICO para falar deste tema, o Observatório das Migrações, que faz o acompanhamento estratégico e científico das migrações, não se dispôs a dar o seu contributo.