O(s) euro(s) de Henrique Neto

A reestruturação da dívida, como sabe, foi feita inúmeras vezes mesmo pelos países "desenvolvidos " e no caso português o FMI criticou a troika, em relatório recente, por nunca a ter considerado, como o PCP defendeu na altura.

Algumas notas sucintas sobre diferenças de opinião, incompreensões e confusões de Henrique Neto sobre artigo que publiquei neste jornal.

Começo por assinalar a sua concordância com as afirmações que designa como generalidades, mas que retratam uma situação grave contrária à que nos foi vendida e prometida por políticos e partidos entre os quais o seu.

Por isso talvez “seja fácil“, como diz hoje , concordar com a afirmação de que “a UE só formalmente é uma União entre iguais“, mas mais difícil admitir e assumir que se mentiu repetidamente e se andou a enganar os portugueses.

Quanto à questão da dívida e do euro o que pretendi foi chamar a atenção para a necessidade de se preparar o país para uma “eventual dissolução do euro ou para uma saída unilateral por vontade própria ou exigida” analisando uma questão – a dívida – e não todas as questões técnicas e políticas que se prendem com uma saída do eur, o que exigiria um longo artigo só com o tema.

Por isso escolhi dar resposta a um dos argumentos catastrofistas mais invocados: “Com o desaparecimento do euro e da moeda única e a consequente depreciação da moeda nacional teríamos a explosão do endividamento do país.” Ora não é verdade. A lex monetae é um princípio de direito internacional que implica a conversão automática da dívida na nova moeda em curso em Portugal. O que conta não é a nacionalidade dos credores, mas a nacionalidade dos contratos. Por isso, preparar o país para essa eventualidade (mesmo para os mais crentes, por motivos de precaução) exige que tudo se faça para reduzir ao máximo os empréstimos titulados em direito estrangeiro que representam cerca de 25% da nossa dívida! Como?

À medida que se faz a substituição da dívida (roulement). Até agora não tem havido dificuldades em fazê-lo, talvez por que se acredite na perenidade do euro.

Um outro exemplo a merecer atenção e reflexão. As obrigações de tesouro e outras são legalmente emitidas “em moeda com curso legal em Portugal”, o que, no caso de regresso ao escudo, significa que podem ser pagas nesta moeda, mas o mesmo já não tem sido feito, incompreensivelmente, com as obrigações de tesouro de rendimento variável, o que na nossa opinião o Governo deveria corrigir com urgência.

Henrique Neto está no pleno direito de defender que o euro é eterno ou que no caso de uma saída do euro é indiferente o pagamento da dívida externa em moeda nacional ou em euros. Creio que não.

Sobre outras questões catastróficas: em matéria de depósitos (de Henrique Neto – esteja descansado – ou de qualquer cidadão ou empresa), na nossa opinião, o Estado deve garantir a totalidade dos montantes – questão de confiança; sobre as compras ao exterior, lembro-lhe que Portugal viveu com escudos até ao ano da graça de 2002) e, em relação aos trabalhadores, o que lhes vale receberem agora em euros, se a esmagadora maioria ganha uma miséria, com o seu nível de vida a regredir sucessivamente, com níveis de desemprego inaceitáveis e a emigração em massa como única alternativa?

Quanto à reestruturação da dívida, não venha com a demagogia do “não pagamos” ou com o moralismo judaico-cristão do “temos de pagar”. A reestruturação da dívida, como sabe, foi feita inúmeras vezes mesmo pelos países "desenvolvidos " e, no caso português, o FMI criticou a troika, em relatório recente, por nunca a ter considerado, como o PCP defendeu na altura.

A renegociação da dívida em prazos, juros e montantes é uma questão técnica e política.

Em relação aos montantes, por exemplo, será justo que os países da periferia paguem a desenfreada especulação que lhes elevou as dívidas e os juros só por que o BCE do sr. Trichet não interveio como se reclamava, por imposição da srª. Merkel que estava em eleições – situação que se alterou depois com o sr. Draghi, pela força das circunstâncias, levando à drástica redução das taxas de juro? Os elevados acréscimos especulativos daquele período devem ser pagos pelos países da periferia ou serem endossados ao BCE? Esta posição deveria ser defendida por Portugal, que deveria também procurar a intervenção, no mesmo sentido, dos outros países lesados.

Por último dois pontos – sem ofensa.

1) O que não é sério é insinuar que afirmámos ou defendemos que a UE e o euro são a causa de todos os nossos males, absolvendo as políticas das negociatas do bloco central que esteve na governação até há pouco.

2) Compreendo, na sua actual posição, a “repulsa” pela Revolução de Outubro.

Por mim, ponto final, com votos de um bom 2017.