Professores contratados só entram para o quadro com 20 ou mais anos de carreira

Proposta do Ministério da Educação foi entregue esta quarta-feira aos sindicatos de professores.Dias da Silva, da FNE, diz havia outras expectativas entre os professores. Mário Nogueira diz que "não é aceitável".

A Scretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, iniciou nesta quarta-feira as negociações com vista à revisão dos concursos de professores
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A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, iniciou nesta quarta-feira as negociações com vista à revisão dos concursos de professores Daniel Rocha

O Ministério da Educação (ME) propôs nesta quarta-feira que a entrada nos quadros seja “apenas para professores com 20 ou mais anos de carreira” que ainda se mantenham a contrato, revelou em comunicado o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL). <_o3a_p>

O sindicato reuniu-se nesta manhã com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para dar início ao processo de revisão do regime de concursos de colocação de docentes. Durante a tarde desta quarta-feira, Alexandra Leitão tem reuniões com representantes dos principais sindicatos, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE).

<_o3a_p>A proposta de portaria para a vinculação extraordinária daqueles docentes foi entretanto publicada no blogue de Educação DeArlindo. O projecto de diploma prevê a integração, mediante concurso, dos professores contratados que obedeçam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 7300 dias de tempo lectivo (20 anos) e ter cinco contratos no mesmo grupo de recrutamentos nos últimos seis anos antes do concurso. Segundo este blogue especialista em estatísticas da educação, serão 554 os docentes com 20 anos de tempo de serviço.

À saída da reunião com Alexandra Leitão, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que a proposta do ministério de só vincular professores com 20 ou mais anos “não é aceitável”. “Numa apreciação geral, podemos dizer que o documento que nos foi entregue pelo ministério fica aquém das expectativas. Temos que o ler e analisar, até porque se trata de um documento aberto", acrescentou, segundo uma nota publicada no site da Fenprof.

“Havia entre os professores uma expectativa maior do que deve ser o combate do Ministério da Educação à precariedade”, comentou ao PÚBLICO o secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva. Este dirigente sindical frisou, contudo, que este foi só o início de um processo negocial e que a FNE irá procurar a que se chegue a “melhores soluções”.

“O que consta das propostas mais importantes do ministério está a uma grande distância em relação às nossas propostas, mas os processos negociais também servem para aproximar posições”, disse. A FNE vai agora auscultar os professores, mas o combate à precariedade e o respeito pelos direitos que os docentes foram adquirindo ao longo dos anos de profissão serão traves-mestras neste processo, acrescentou.

Dias da Silva manifesta ainda estranheza quantos aos critérios que levaram ao ministério a apresentar a fronteira dos 20 anos de serviço. “Porquê 20 anos? Será porque há menos professores nesta situação”, questiona.

Norma-travão  

Para além dos professores a contrato com aquele tempo de serviço existem também os que cumprem os actuais requisitos para a entrada no quadro, legislados pelo ex-ministro Nuno Crato ao abrigo da chamada “norma-travão”. O ME propôs que a entrada obrigatória no quadro destes docentes seja feita ao fim de quatro anos de contratos sucessivos, e não de cinco, como se passa actualmente.<_o3a_p>

O SNPL já fez saber que a proposta entregue pelo Governo é “inaceitável” e que aos professores a contrato deve ser aplicada a lei geral em vigor, que prevê a entrada nos quadros ao fim de três anos de contrato.<_o3a_p>

Também a Fenprof e a FNE têm defendido este princípio. A chamada “norma-travão” foi criada por imposição de uma directiva da Comissão Europeia que obrigou o Estado português a pôr fim aos abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo. <_o3a_p>

Cerca de 1500 docentes já entraram na carreira por via desta norma, mas segundo os sindicatos haverá milhares de professores que ficaram de fora, apesar de terem mais de 10 anos de serviço, por não cumprirem as condições estipuladas pelo Governo: terem cinco contratos sucessivos com horários anuais no mesmo grupo de recrutamento. Ou seja, basta que esta contagem seja interrompida por meses, por falta de colocação, para que fiquem de fora.

Segundo a Fenprof, há actualmente 21 mil professores a contrato nas escolas, sendo que 10 mil têm 10 ou mais anos de serviço.

O processo negocial iniciado nesta quarta-feira terá de ficar concluído em Janeiro de modo a que os novos diplomas estejam em vigor a tempo do lançamento dos próximos concursos. Dias da Silva, da FNE, voltou a lamentar que o ministério tenha adiado por um mês o início das negociações, colocando assim os sindicatos "sobn pressão" devido a atraso cuja responsabilidade não é sua.