Diário da República aberto online

Desmaterialização dos procedimentos administrativos chega ao Diário da República.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Prata Roque, disse ontem à Lusa, no Parlamento que as novas funcionalidades do Diário da República online deverão estar disponíveis a partir de 22 de Dezembro.

No Conselho de Ministros de hoje serão aprovadas “alterações ao regime jurídico” que o permitem. De acordo com Prata Roque, passará a existir “um mecanismo de pesquisa que já não depende da identificação concreta do diploma; é um sistema operativo muito amigo do utilizador”, explicou, acrescentando que o sistema é “muito parecido com um motor de busca”.

Todo o Diário da República vai estar acessível de forma gratuita e passa a incluir “a consolidação de diplomas e um dicionário jurídico”. Em 2017, os cidadãos portadores de deficiência visual vão passar a ouvir “as legendas dos ecrãs de pesquisa”, o que lhes permite entrar nos diplomas que pretendem.