Iraque esgota o prazo sem dizer se levantará imunidade aos filhos de embaixador

Governo iraquiano deu conta da disponibilidade para os dois jovens serem ouvidos pelas autoridades, mas considera "ser ainda prematuro tomar uma decisão" quanto à imunidade.

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Rui Gaudencio / Publico

O Governo do Iraque disse estar disponível para cooperar com as autoridades judiciais portuguesas no caso da agressão em Ponte de Sor, na qual os dois filhos do embaixador em Lisboa estiveram envolvidos. 

Numa nota entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo iraquiano “dá conta da disponibilidade dos filhos” do embaixador Saad Ali “para serem desde já ouvidos no inquérito em curso”. Considera, no entanto, “ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade” de que gozam os dois irmãos gémeos de 17 anos por serem filhos de um diplomata em funções.

A nota iraquiana foi remetida esta sexta-feira ao gabinete da procuradora-geral da República, para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor, refere o gabinete de Augusto Santos Silva ao qual o PÚBLICO solicitou uma reacção. Por agora, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apenas informa da situação.

Na semana passada, quando ainda aguardava a resposta iraquiana, o ministro Augusto Santos Silva disse que esperaria uma resposta do Iraque até esta sexta-feira, caso contrário não excluíra a possibilidade de declarar o embaixador persona non grata, o que resultaria na sua saída de Portugal. A família do jovem vítima da agressão tomou então posição, dizendo que se não fosse levantada a imunidade diplomática esperava que fosse tomada uma posição forte pelo Estado português em relação ao Estado do Iraque, não se contentando com a saída de Portugal do embaixador. 

A Procuradoria-Geral da República, em comunicado, informa que recebeu, esta tarde, através do MNE, a resposta do Estado Iraquiano e que o documento será remetido ao processo, "no âmbito do qual será juridicamente apreciado pelo Ministério Público". Informa ainda que o inquérito corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora.

Também a mãe do jovem agredido reagiu de forma emotiva à nota do Governo iraquiano e apela à solidariedade dos portugueses e ao Estado exige que ponha fim às suas relações com o Iraque.

Despesas hospitalares pagas pelo embaixador

Recorde-se que o MNE pediu ao Iraque o levantamento da imunidade dos filhos do embaixador no dia 25 de Agosto depois de o Ministério Público anunciar que queria interrogar os dois jovens por entender que estava em causa uma tentativa de homicídio na agressão que ocorreu a 17 de Agosto.

“Em causa estão factos susceptíveis de integrarem o crime de homicídio na forma tentada”, explicava a Procuradoria-Geral da República, num comunicado com data de 24 de Agosto. “Face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação efectuadas, considera-se essencial para o esclarecimento dos factos ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos, que detêm imunidade diplomática”, referia o mesmo comunicado.

Um mês depois, a 23 de Setembro, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países – Portugal e Iraque – encontraram-se em Nova Iorque. Então, o ministro Ibrahim Al-Jaafari garantiu a Augusto Santos Silva que o seu país não se opunha à investigação aos filhos do embaixador em Lisboa e prometeu uma decisão no prazo de duas semanas, com a vinda de um emissário do Governo iraquiano a Portugal. Três semanas passaram e a resposta chegou, mas ainda sem garantia de que seja levantada a imunidade que protege os dois iraquianos. 

Além de dar conta da disponibilidade dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito, a nota do Governo iraquiano "agradece as indicações oportunamente fornecidas sobre o sistema judicial e o direito processual portugueses; afirma que o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas e reitera a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos", informa o MNE. 

O jovem de 16 anos sofreu múltiplas fracturas no crânio e permaneceu várias semanas nos cuidados intensivos do Hospital de Santa Maria. As despesas hospitalares, a rondar os 12 mil euros, foram pagas pelo embaixador, que informou a família desse pagamento, na passada terça-feira.

Uns dias antes de ter alta do Hospital Santa Maria, no dia 2 de Setembro, o jovem agredido recebeu um ramo de flores do embaixador do Iraque com um cartão em que Saad Ali desejava as melhoras e a recuperação do jovem. “Deus esteja do seu lado e queremos manifestar todo o nosso apoio e solidariedade para tudo o que precisar.”

Dias antes, os filhos tinham dito numa entrevista à SIC que haviam agido em legítima defesa naquela noite. Nunca saíram de Portugal, confirmou ao PÚBLICO na semana passada uma das advogadas oficiosas dos jovens, Dina Fouto, que não faz quaisquer comentários sobre o processo em segredo de justiça por decisão do Ministério Público.