Reforçar segurança das pontes para evitar suicídios? Tribunal diz que não há leis

Pai de jovem que se atirou de ponte quis alertar para falta de segurança. Reforço de barreiras em pontes é recomendado pelo Plano de Prevenção do Suicídio desde 2013

A ponte do Infante foi construída pela Metro do Porto para substituir o tabuleiro rodoviário superior da ponte Luís I
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A ponte do Infante foi construída pela Metro do Porto para substituir o tabuleiro rodoviário superior da ponte Luís I Nelson Garrido

Foi o fim da longa cruzada iniciada por Amadeu Nogueira, pai de um jovem de 23 anos que se lançou da Ponte do Infante, que liga o Porto a Gaia, em Abril de 2004. Amadeu queria que a concessionária pela travessia fosse obrigada a reforçar as vedações de segurança da ponte, de forma a desencorajar novos suicídios ou acidentes. Mas o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) negou provimento ao seu recurso e reafirmou, num acórdão, a decisão da primeira instância (o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), alegando que a ponte foi construída “segundo as regras técnicas de engenharia consideradas adequadas". O gradeamento tem 1,10 metros.

Doze anos após a morte do filho mais novo e perante as decisões judiciais que contrariaram a sua pretensão, Amadeu Nogueira assume que não tenciona recorrer de novo. “Entrei nesta luta, mas quero pôr um ponto final, porque estou cansado. Foi um sofrimento muito grande”, declarou à agência Lusa, afirmando-se “confortado” por ter atingido o seu objectivo principal: alertar a opinião pública para o problema.

Apesar de não lhe reconhecerem razão - por considerarem que Amadeu Nogueira apenas invoca os valores da Constituição (direitos à vida, à saúde pública e à integridade física), e seria necessário que estes fossem acompanhados de concretização “ao nível legal e regulamentar” -, os magistrados do TCAN admitem que "realmente não pode deixar de suscitar preocupação o elevado número de suicídios ocorrido na Ponte do Infante, no seu tempo de existência relativamente curto”.

Dizem mesmo que “a actuação ou inacção do poder executivo perante a notícia das tragédias ocorridas na Ponte do Infante pode e deve ser debatida pelos cidadãos e pelos órgãos de comunicação social, de diversas perspectivas, desde a sensatez e experiência comum até aos eventuais estudos científicos, soluções já experimentadas noutros locais, etc”.

Seja como for, sustentam que a preocupação de reforçar a segurança de pontes, viadutos, barragens e até miradouros e falésias deve ser “assumida pela administração executiva” e que o que está em causa neste tipo de situação é “uma intervenção política, no sentido anglo-saxónico do termo”

Psiquiatras recomendam reforço

Em 2013, inconformado com a morte do filho mais novo,  Amadeu Nogueira contava que estava a escrever uma espécie de livro, a Maldição da Ponte do Infante,  para demonstrar que a travessia já tinha sido palco de muitas quedas e suicídios desde a sua inauguração, em Março de 2003. "Nada trará o meu filho de volta. Mas podemos salvar a vida a outros", enfatizava.  

"A falta de segurança e de medidas de protecção efectivas levou a que, só no primeiro ano após a inauguração, se perdessem mais de 20 vidas naquela ponte", argumentava o homem que organizou um abaixo-assinado, escreveu a vários ministros, a presidentes de câmara, à protecção civil, à polícia marítima, e até ao bispo do Porto. Sem resposta.

O caso já tinha sido arquivado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), mas Amadeu Nogueira não desistiu e, em 2007, decidiu interpor, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), uma acção contra a Metro do Porto, empresa responsável pela construção da travessia. Além da falta de vedações altas, alegava que os sinais de trânsito junto ao gradeamento facilitavam "a subida para o parapeito". Mas a empresa garantiu que sempre respeitou os parâmetros legais e os tribunais deram-lhe razão.

Quando a cruzada de Amadeu foi noticiada, porém, vários psiquiatras destacaram a importância do seu alerta e sublinharam que medidas como a colocação de barreiras de segurança, além de serem medidas de bom senso, são preconizadas pela Organização Mundial de Saúde. Um dos especialistas considerou mesmo que Amadeu defendeu uma causa cívica e que é “um herói dos tempos modernos” por ter demonstrado que em Portugal não há legislação que obrigue as entidades que constroem travessias pedonais a reforçar as barreiras de segurança.

Os psiquiatras recordaram até o caso do suicídio de três jovens nas proximidades do viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, em 1996, que levou na altura à colocação de vedações na travessia, e notaram que isso mesmo já foi feito há anos na ponte de S. Francisco, nos EUA.

O coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Carvalho, também destacou o facto de Amadeu ter “chamado a atenção para o problema” e frisou a importância de estas questões serem "discutidas”. O Plano de Prevenção de Suicídio 2013-2017 aconselha, aliás, a sensibilização das entidades responsáveis para a colocação de barreiras protectoras em locais identificados como propícios à prática de actos suicidas. Esta é uma das recomendações genéricas do plano. Mas faltam as normas legais.