Empresário que fazia segurança de Pinto da Costa de novo em prisão preventiva
Detenção ocorre após esta quinta-feira a Relação de Lisboa ter anulado a substituição da mais gravosa medida de coacção pela prisão domiciliária, em Janeiro passado.
O sócio-gerente da empresa da SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, Lda, Eduardo Santos Silva, foi detido novamente esta sexta-feira pela PSP, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado na quinta-feira a substituição da mais gravosa medida de coacção pela prisão domiciliária. O recurso tinha sido interposto pelo Ministério Público, que discordou de uma decisão do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que em Janeiro decidiu alterar a medida de coacção por entender que estava atenuado o perigo de perturbação do inquérito.
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O sócio-gerente da empresa da SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, Lda, Eduardo Santos Silva, foi detido novamente esta sexta-feira pela PSP, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado na quinta-feira a substituição da mais gravosa medida de coacção pela prisão domiciliária. O recurso tinha sido interposto pelo Ministério Público, que discordou de uma decisão do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que em Janeiro decidiu alterar a medida de coacção por entender que estava atenuado o perigo de perturbação do inquérito.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, confirmou ao PÚBLICO que esta quinta-feira aquela instância deferiu o recurso do Ministério Público, cancelando a decisão de Ivo Rosa que alterava a prisão preventiva para prisão domiciliária. "A Relação voltou a alterar a medida de coacção para prisão preventiva", afirmou Vaz das Neves. A PSP confirmou igualmente a detenção de Eduardo Santos Silva, no Porto, tendo o suspeito sido encaminhado para o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, o advogado de Eduardo Santos Silva, Nuno Brandão, que, segundo o escritório, está indisponível e fora do país.
Além de alterar a medida de coacção, a Relação de Lisboa anulou o despacho do juiz Ivo Rosa que recusara decretar a especial complexidade do caso, o que fez com que o Ministério Público tivesse que apressar a acusação, sob pena de ter que libertar os principais suspeitos. "O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu declarar a especial complexidade dos autos", adianta a Procuradoria-Geral da República, numa resposta enviada ao PÚBLICO. A utilidade desta declaração nesta fase do processo - espera-se a marcação do julgamento - não é grande, mas ainda permitirá alargar alguns prazos.
Eduardo Santos Silva que, em Janeiro foi acusado de 22 crimes – incluindo 17 de exercício ilícito de segurança privada, associação criminosa e um de coacção – foi preso preventivamente em Julho do ano passado, na sequência do lançamento da Operação Fénix. O empresário era o segurança privado do presidente da SAD do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, também acusado neste caso por ter contratado os serviços da SPDE alegadamente sabendo que esta não tinha licença para fazer protecção pessoal. A operação policial de Julho, que implicou a realização de buscas um pouco por todo o país, culminou com a detenção de 14 arguidos, 13 dos quais ficaram presos preventivamente.
Segundo a acusação, a SPDE dominava a segurança da noite no Grande Porto e na região do Vale do Sousa, estando presente igualmente em Lisboa, Coimbra, Braga, Vila Real e Lamego. Formalmente, a sociedade, criada em 2008, é detida maioritariamente por Eduardo Santos Silva (98% do capital), tendo a sua mulher o restante.
Estão em causa neste caso, além do exercício ilícito de segurança privada, os métodos, muitas vezes de extrema violência, usados pela SPDE nos estabelecimentos de diversão nocturna em que actuava. Segundo o Ministério Público, o zelo com que mantinha a ordem na noite terminou, pelo menos num caso, em morte. Neste processo há vários profissionais ligados a esta empresa acusados de extorsão, coacção, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física grave agravada pelo resultado, tráfico e detenção de arma proibida e favorecimento pessoal.
Em finais de Abril, outro juiz do TCIC, Carlos Alexandre, decidiu levar a julgamento 54 dos 58 arguidos do processo, incluindo o presidente da SAD do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa e o director-geral da mesma, Antero Henrique.
Na decisão, Carlos Alexandre diz-se convencido com os indícios recolhidos pelo Ministério Público. Mas, ao mesmo tempo, mostra-se surpreendido: “Há, de facto, algo de inexplicável no mundo da segurança privada em Portugal […]. Vários actores confundem claramente os seus papéis com os das instâncias formais de controlo [as autoridades policiais] em moldes que congregam retrocessos civilizacionais”, escreveu.