Câmara do Porto avança com expropriações no Bairro do Leal

Objectivo é poder avançar com o projecto que irá garantir 66 habitações destinadas a realojar moradores do Bairro do Aleixo

Foto
Paulo Pimenta

A Câmara do Porto vai expropriar cinco edifícios do Bairro do Leal, para avançar com o processo de reabilitação do espaço municipal, indicado como um dos aglomerados que irá receber moradores do Bairro do Aleixo. A proposta está agendada para a reunião do executivo da próxima terça-feira.

No âmbito da criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário do Bairro do Aleixo - Invesurb, foram identificados diversos espaços na cidade, que deveriam receber os moradores deste bairro, à medida que as torres fossem sendo demolidas, para dar lugar a um novo projecto imobiliário nos terrenos com vista para o rio Douro. Entre os locais identificados, constava o Bairro do Leal, um conjunto de casas entre a Rua do Bonjardim, Rua das Musas e Rua da Fonseca, maioritariamente pertença da câmara. A excepção são cinco prédios que, diz agora a vice-presidente da câmara, Guilhermina Rego, na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, serão expropriadas por não ter sido possível “estabelecer qualquer acordo com os proprietários dos mesmos”.

A avaliação dos imóveis, feita a pedido da autarquia, aponta para encargos de quase 42 mil euros na compra dos edifícios e, para que tal seja possível, pede-se agora ao executivo que aprove a planta cadastral das expropriações e que delibere “requerer a declaração de utilidade pública das expropriações das parcelas necessárias à execução do referido projecto”.

De acordo com a proposta, o projecto para o Bairro do Leal prevê construção nova em 3.787 metros quadrados e a reabilitação em 1.334 metros quadrados, no total de 66 habitações.

Depois da demolição de duas das cinco torres do Bairro do Aleixo, ainda durante os mandatos de Rui Rio, o processo pouco avançou, enquanto se negociava a entrada de novos investidores e se procedia à alteração do contrato existente entre o fundo e a autarquia. No último trimestre do ano passado, depois de o Tribunal de Contas ter deliberado que não havia razões para se pronunciar sobre as alterações aquele contrato, a porta ficou aberta para que a Mota-Engil, o novo grande investidor do processo, injectasse os dois milhões de euros previstos com a sua entrada, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu que o passo seguinte seria garantir as habitações para que os moradores que ainda vivem no Aleixo, em condições que têm sido várias vezes denunciadas, pudessem ser realojados. A demolição das três torres que ainda permanecem de pé seria algo para abordar apenas numa fase posterior, concluiu.

Os termos do novo contrato previam um aumento de capital do fundo imobiliário, com a entrada da Mota-Engil, que assumiria quase 27% da totalidade do fundo. O empresário António Oliveira fica com a mesma percentagem, assim como a Rio Forte, do universo Espírito Santo, com quase 16% e a Cimenta, também do GES, com 8,35%. A câmara vê reduzida a sua participação, ficando com cerca de 22% do Invesurb, mas esta passa a ser integralmente em dinheiro, em vez de espécie, pelo que a autarquia vai comprar por cerca de dois milhões de euros as quatro parcelas de terreno na Rua da Quinta que, em 2012, constituíram a parte substancial do aumento do capital do Invesurb.