Açores reivindicam 175 milhões por ano para reduzir impacto da Base das Lajes

Projecto de resolução do PS açoriano sobre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira deu entrada em São Bento. O documento que Passos Coelho chumbou ganha nova vida com os socialistas no governo.

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Os Açores querem ser compensados pela redução dos efectivos americanos na Base das Lajes Miguel Madeira

Os Açores querem receber perto de 175 milhões de euros por ano, durante os próximos quinze anos, para atenuar o impacto negativo na ilha Terceira resultante do desinvestimento norte-americano na Base das Lajes.

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Os Açores querem receber perto de 175 milhões de euros por ano, durante os próximos quinze anos, para atenuar o impacto negativo na ilha Terceira resultante do desinvestimento norte-americano na Base das Lajes.

Os valores constam do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que foi apresentado em Fevereiro do ano passado pelo governo açoriano e entrou em Março último na Assembleia da República, pelas mãos do PS-Açores. O Plano, prevê ainda uma transferência extraordinária do Estado para a região autónoma, a rondar os 240 milhões de euros e vários compromissos do executivo de Ponta Delgada e das duas autarquias da ilha Terceira.

O PREIT, que foi chumbado pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho, ganhou em Março último um novo fôlego, com um projecto de resolução dos deputados do PS açoriano, que recomenda a Lisboa que crie um Grupo de Acompanhamento Permanente, constituído pelos executivos nacional, regional e autarquias locais, para monitorizar o cumprimento das medidas previstas no documento.

A iniciativa legislativa, assinada por Carlos César, João Castro e Lara Martinho, recomenda ainda ao governo da República que “dinamize o PREIT”, cuja principal factura será paga por Washington, através do Programa de Apoio Estrutural à Ilha Terceira.

O documento, apresentado pelo executivo de Ponta Delgada, assenta em vários eixos de intervenção, sendo cinco da responsabilidade directa dos Estados Unidos, para fazer face à quebra da actividade económica, aumento do desemprego directo e indirecto e para a reconversão e limpeza ambiental da área que nos últimas seis décadas tem sido ocupada pela base militar.

No total, o governo açoriano reivindica aos Estados Unidos um financiamento anual de 167 milhões de euros durante os próximos 15 anos, em regime de phasing out (-5% ao ano), sendo a maior fatia (100 milhões de euros) destinada à demolição, limpeza e reconversão das infra-estruturas ocupadas e para o passivo ambiental que será deixado pela Base das Lajes. O valor, explica o documento, tem por base um estudo norte-americano de 2008 que apontava para 1,5 milhões de euros o custo do desmantelamento daquela infraestrura militar.

O PREIT, que a deputada socialista em São Bento Lara Martinho garante ao PÚBLICO ser “fundamental” para dar resposta à situação “excepcional” que a ilha Terceira está a viver, chama também o Estado a contribuir com 8,9 milhões de euros por ano, nos próximos 15 anos, para compensar a perda de receita fiscal que o orçamento regional vai sofrer com a reestruturação da base.

A este montante anual, Ponta Delgada reivindica mais um envelope financeiro de 240 milhões de euros através do reforço do Programa Operacional 2020 (117 milhões de euros) e de um investimento de 77 milhões de euros na dinamização das instalações portuárias do porto da Praia da Vitória, município onde as Lajes estão localizadas. O objectivo é dotar aquela infraestrura portuária de condições de forma a transformar-se numa hub para a navegação e transporte de carga internacional no Atlântico Norte.

Do envelope, constam também financiamentos para a candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (22,5 milhões de euros), para alterar o estatuto da Base das Lajes e reforçar as condições para a aviação civil (19,3 milhões), para os custos resultantes da redução do efectivo militar que serão assumidos pelo município (quatro milhões) e dois milhões de euros para a captação de novas utilizações para as infraestruturas existentes que dão apoio à base.

No que toca às responsabilidades do executivo regional e das duas autarquias da ilha (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), o PREIT não quantifica verbas, apontando sim um conjunto de medidas de diferenciação positiva para empresas e famílias em sistemas de incentivo, taxas e fiscalidade.

Responsabilizar e compensar

“A responsabilidade histórica que recai sobre os EUA e sobre Portugal, pelo uso e pela concessão, respectivamente, das capacidades e território da Base das Lajes para utilização conjunta, no quadro da NATO, daquelas infraestruturas, por mais de 60 anos, não permite da parte dos Açores e dos seus representantes a simples aceitação de uma solução do tipo pretendido pela Administração Americana”, lê-se no documento que voltou a estar na agenda política do PS-Açores quando o António Costa assumiu o governo.

O primeiro passo foi a apresentação do projecto de resolução sobre o Grupo de Acompanhamento Permanente, que os socialistas açorianos pretendem que divulguem relatórios semestrais. O diploma, que baixou à Comissão de Defesa Nacional, será uma ferramenta importante, no entender de Lara Martinho, para “monitorizar” o cumprimento das medidas que constam do PREIT.

“Eu acredito que a implantação das medidas referidas no Plano vão contribuir para mitigar o impacto da decisão norte-americana”, explicou ao PÚBLICO a vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, admitindo que o relatório do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, divulgado no final de Março, que afasta a hipótese das Lajes receberem um centro de informações, “não é uma boa notícia”. Mesmo assim, insiste a deputada, é necessário continuar a trabalhar junto dos Estados Unidos no sentido de demonstrar que a Base das Lajes continua a ser uma mais-valia.

O primeiro-ministro leu também “más notícias” no relatório do Departamento de Defesa. Falando no Funchal, no final de Março, durante a primeira visita oficial à Madeira, Costa não se comprometeu com o PREIT, mas garantiu que o governo vai continuar a trabalhar em conjunto com os Açores para “encontrar a melhor solução possível” face às decisões dos diferentes órgãos norte-americanos. No final deste mês de Abril, o primeiro-ministro visita o arquipélago e a Base das Lajes vai estar na agenda.

Como esteve, na semana passada, nas Jornadas Parlamentares do PS-Açores que reuniram precisamente na Praia da Vitória. Logo na sessão de abertura, o líder parlamentar, Berto Messias considerou ser “absolutamente fundamental” que Lisboa e Washington “ponham mãos à obra” e comecem a aplicar o PREIT.

“Não é preciso inventar nada, o PREIT está feito e bem feito, foi trabalhado pelo governo dos Açores, reuniu as sensibilidades, as ideias e as propostas das várias entidades com as câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, a Câmara de Comércio da Angra do Heroísmo e os parceiros sociais”, vincou Berto Messias.