É verdade que nunca um partido comunista governou em democracia?

Fomos verificar uma afirmação feita por António Barreto na RTP.

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REUTERS/David Gray

A frase

O contexto

António Barreto argumenta, neste trecho, que nunca, no último século, um partido comunista chegou ao poder através de eleições democráticas ou, tendo-o feito, que dessa ascensão ao poder não tenha resultado uma limitação da democracia. Barreto, sociólogo, ex-presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, enumera as características de uma democracia (eleições, partidos políticos, liberdade de expressão) e as limitações às liberdades que resultariam da presença no governo de forças comunistas (exilados, presos políticos). Barreto pensava, possivelmente, nas características dos governos comunistas que, na segunda metade do século XX, instauraram regimes repressivos das liberdades no Leste da Europa, na então URSS (Rússia e restantes países da Ásia Central) e na China.

Mas não foi exactamente isso que António Barreto afirmou. E contra essa sua afirmação há outras evidências. Vejamos algumas, de uma lista não exaustiva, e começando pelas mais recentes.

Os factos

No regime presidencialista do Chipre, um dos membros da União Europeia (por si só uma caução de valores democráticos), o AKEL, Partido Comunista do Chipre, venceu as eleições presidenciais de 2008, fazendo de Dimitris Christofias o Presidente do país até 2013, com assento no Conselho Europeu e tendo mesmo assumido, na segunda metade de 2012, a presidência rotativa da UE.

Mas não é caso único na União Europeia. O Partido Comunista de França esteve várias vezes no governo. A última das quais entre 1997 e 2002, indicando dois ministros no executivo liderado pelo socialista Lionel Jospin, durante a presidência do conservador Jacques Chirac. Já o fizera em governos de François Mitterrand (1981-1986). E mais atrás, mas dentro dos “100 anos” que Barreto aponta: 1936, 1945 e 1946, dando início, aliás, ao conceito de “frente popular” aplicado às alianças entre socialistas e comunistas. O mesmo se passou em Espanha, onde uma coligação deste tipo governou até à vitória das forças de Francisco Franco na Guerra Civil em 1939, há 76 anos.

Voltando ao passado muito recente, e à União Europeia, o Partido Comunista da Dinamarca integra agora a “Aliança Verde Vermelha” que apoiou o primeiro Governo da social-democrata dinamarquesa Helle Thorning-Schmidt entre 2011 e 2014. E este não é o último exemplo na União Europeia… Até na Grécia, onde os comunistas são refractários a entendimentos mesmo com a esquerda radical (Syriza), há uma experiência governativa que os incluiu, em 1989.

Na Áustria, no Luxemburgo e na Finlândia os partidos comunistas chegaram ao governo logo após a II Guerra Mundial, através de eleições. Em Helsínquia, o comunista Mauno Pekkala  (1946-48) foi Presidente.

Fora da Europa, basta lembrar dois exemplos: o Partido Comunista do Brasil tem 57 prefeitos eleitos e faz parte da coligação que elegeu Lula e Dilma para o Planalto. Há 40 anos, o Partido Comunista do Chile, que hoje em dia tem cinco governadores estaduais, fez parte do Governo da Unidade Popular (1970-1973) liderado por Salvador Allende, que venceu as presidenciais, tendo sido assassinado pelo golpe militar de Augusto Pinochet.

E um último exemplo que junta duas curiosidades: o estado alemão da Turíngia tem um ministro-presidente comunista. Bodo Ramelow, do partido Die Linke (que junta o antigo partido comunista da Alemanha de Leste, o PDS, com outros sectores de esquerda), ficou em segundo lugar nas eleições estaduais de 2014, atrás da candidata conservadora da CDU, o partido de Merkel. Mas através de uma aliança com o SPD (partido-irmão do PS português) e os Verdes Ramelow formou um governo de coligação maioritário do Parlamento estadual.

Em nenhum destes exemplos há suspeitas da supressão de liberdades individuais, direitos políticos ou repressão.

Em resumo

Ao contrário do que afirma António Barreto, há vários exemplos, alguns actuais, de um “partido comunista no poder que governasse com eleições, com partidos políticos, com liberdade de expressão, sem exilados, sem presos políticos”.

Notícia actualizada às 16.48: Acrescenta o parágrafo sobre a Turíngia.

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