Madeira poupa 280 milhões na renegociação de duas PPP rodoviárias

Valor alcançado representa, nas contas do executivo madeirense, uma poupança global de 20%, mas fica aquém das expectativas da oposição.

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Coube ao novo presidente do Governo regional concluir, agora, um processo iniciado em 2013 por Alberto João Jardim Miguel Manso

A Madeira vai poupar 280 milhões de euros com a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s) rodoviárias, um valor que a oposição madeirense considera ser modesto, tendo em conta as expectativas criadas pelo próprio PSD-Madeira.

O processo foi iniciado em 2013 pelo executivo de Alberto João Jardim, por imposição do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), e concluído agora pelo Governo liderado por Miguel Albuquerque.

“A redução nos pagamentos corresponde a uma poupança na ordem dos 17%”, contabilizou ao PÚBLICO o presidente do executivo madeirense, somando a esse valor as “poupanças estimadas” com as taxas de juro, que deixaram de ter a obrigatoriedade contratual de serem fixadas. “No global, as poupanças rondam os 20%”, garante Albuquerque, argumentando que, mesmo com níveis de poupança idênticos às do continente, a Madeira conseguiu condições mais vantajosas.

“Fomos mais longe do que no continente, já que na região as grandes reparações continuam a cargo das concessionárias, quando no continente as grandes reparações passaram para a responsabilidade do Estado”, afirma o governante, exemplificando com as concessões do ‘Grupo Ascendi’, em que os encargos que o Governo teve que assumir representam perto de 7% das poupanças obtida nessa mesma renegociação.

Em causa estão duas concessionárias, a ‘Via Litoral’ e a ‘Via Expresso’, responsáveis pela manutenção e segurança de duas vias rodoviárias até 2024, a primeira, e 2029, no caso da segunda, que vão ter um custo global para a região de 2.678 milhões de euros.

“O objectivo foi sempre o de garantir uma poupança em linha com a que viesse a ser obtida com as PPP’s do Estado, que inicialmente tinha como meta os 30%”, explica Albuquerque. “Foi por esta razão que foi feita, no início do processo, em Fevereiro de 2013, a referência aos 30%”, acrescenta, dizendo que com a evolução do processo a nível nacional, chegou-se a uma poupança média de 17%.

Após quase três anos de “negociações duras e difíceis” o resultado fica aquém das expectativas dos principais partidos da oposição. O CDS, através do deputado Lino Abreu, crítica a “falta de capacidade negocial” do governo que resultou na perda directa de 75 milhões de euros, em resultado do impasse das negociações. Já o PS recorda a promessa feita pelo anterior executivo, de conseguir uma poupança em linha do que foi alcançado no continente.

“Foi anunciada uma redução de 30% das PPP’s, mas o que o governo conseguiu foi apenas reduzir 280 milhões, o que constitui um corte de 11%, tendo em conta o valor que ainda falta pagar”, criticou o líder dos socialistas madeirenses ao PÚBLICO, adiantando que o partido já formalizou junto da mesa da Assembleia Legislativa da Madeira o pedido para a criação de uma comissão de inquérito às negociações das PPP’s.

“A renegociação destas parcerias era absolutamente essencial, mas era igualmente fundamental que os resultados finais traduzissem um ganho efectivo para o contribuinte regional e uma mais valia para o Orçamento da região”, vincou Carlos Pereira.

Lino Abreu também não concorda com as contas do executivo madeirense. ”É verdade que a média nacional ronda os 17%, mas trata-se da poupança média resultante da renegociação das diferentes PPP’s (saúde, ferroviárias e rodoviárias), já que no caso específico das rodoviárias o resultado alcançado foi um corte na ordem dos 40%”, disse ao PÚBLICO. O deputado centrista “desconfia” que o Governo madeirense terá dado contrapartidas para conseguir chegar a este valor, pois ambos os contractos de concessão foram ‘blindados’ pelo executivo de Jardim. “Será que as duas empresas vão continuar a fazer a mesma manutenção, reparação e segurança que faziam? Desconfio”, admite.

A Quinta Vigia garante que sim, e essa é uma das razões que tornam o acordo alcançado mais vantajoso do que as renegociações feitas no resto do país. Mas, diz Miguel Albuquerque, mais do que estar a esgrimir argumentos sobre os níveis de poupanças que foram obtidos, o importante é que a região conseguiu fechar uma renegociação que já se arrastava há quase dois anos e meio.

“Constitui mais um grande avanço na estratégia de consolidação orçamental e de sustentabilidade financeira da região”, garante o chefe do Governo madeirense. “Isto é que deve ser sublinhado.”

CDS e PS não concordam, e preferem sublinhar que os 280 milhões de euros conseguidos representam menos de metade do valor que o Governo tinha-se proposto em 2013. “São 470 milhões de euros a menos do que o previsto, o que seguramente dava para construir o novo hospital que a Madeira tanto precisa”, afirmou Carlos Pereira.

O processo negocial, admite Albuquerque, foi bastante complicado. O Ministério das Finanças, num relatório divulgado em Julho de 2014, apontava a “disponibilidade reduzida” dos parceiros privados em aceitar a redução das rendas contratualizadas. O Funchal acabou mesmo por pedir a intervenção da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, tutelada pelas Finanças, a fim de acelerar o processo, que foi agora concluído.