PSD recusa intenção política no adiamento de iniciativa pelo "direito a nascer"

A decisão de não incluir a iniciativa nos trabalhos do Parlamento até ao fim desta legislatura foi decida em conferência de líderes na quarta-feira.

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Luís Montenegro Foto: Daniel Rocha

"Não vale a pena atribuir nenhum tipo de conclusão política à decisão tomada na conferência de líderes, porque ela foi absolutamente circunscrita à organização dos trabalhos parlamentares e à gestão do tempo disponível para se apreciarem todas as iniciativas que estão pendentes", afirmou Luís Montenegro, depois de confrontado pelos jornalistas com a eventualidade de os deputados estarem a fugir ao tema em clima pré-eleitoral.

A conferência de líderes de quarta-feira decidiu por unanimidade não agendar a discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo "direito a nascer" e que o presidente da Assembleia em exercício contacte os promotores propondo-lhes que transite para a próxima legislatura.

A iniciativa legislativa de cidadãos "lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" propõe o fim da "equiparação entre Interrupção Voluntária da Gravidez e maternidade" nas prestações sociais e que seja mostrada à mulher uma ecografia antes de interromper a gravidez, entre outras medidas.

"Haverá muitos projectos de lei que ficarão por discutir por impossibilidade de poderem integrar as discussões no tempo que temos disponível. Nós já tínhamos a agenda do plenário fechada na última conferência de líderes antes da que decorreu ontem [quarta-feira]", declarou Montenegro.

"Já não tínhamos possibilidade de agendamento, e por isso mesmo é que na conferência de líderes de ontem as únicas matérias que foram integradas na agenda do plenário foi o preenchimento de um dia que estava reservado para um agendamento potestativo do CDS-PP e que foi preenchido com uma proposta de lei do Governo relativa aos serviços de informação e foi integrar a discussão de 15 petições que já estavam em condições de subir a plenário", acrescentou.

Luís Montenegro sublinhou que a iniciativa legislativa de cidadãos não estava em condições de ser agendada até à altura que foi definido o calendário dos trabalhos. "Acho que ele deve ser valorizado e por isso tivemos a preocupação de, ao mesmo tempo que foi transmitido que não havia possibilidade de o agendar, ainda assim os proponentes dessa iniciativa têm a faculdade de renovar logo no início da próxima legislatura", disse.

A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas, de acordo com a informação prestada anteriormente pelo presidente da Comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD).

No memorando explicativo da iniciativa, os promotores afirmam que aquela pretende "apoiar a família, a maternidade e paternidade responsáveis em meio profissional e social", bem como "pôr termo à actual equiparação entre IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a factores de saúde e de condição de recursos".

"Acompanhar o consentimento informado da grávida, dado ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso", é outro dos objectivos enunciados, assim como "promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou, por outro familiar que a grávida não afaste".

No texto lê-se que a iniciativa pretende também "dignificar o estatuto do objector de consciência", e "apoiar a grávida em risco de aborto para suprir, caso o queira, as dificuldades que se lhe apresentam", bem como "reconhecer expressamente o direito a nascer" e "reconhecer o nascituro como membro do agregado familiar".

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