PS quer obras públicas aprovadas por dois terços do Parlamento
Uma nova cultura de obras públicas é proposta pelo PS. Costa garantiu que “a prioridade da governação não é a produção de legislação”. E voltou a apelar à maioria absoluta.
A promessa foi feita pelo secretário-geral do PS nesta quarta-feira durante a apresentação do projecto de programa de Governo dos socialistas e integra aquilo que Costa garantiu ser a introdução de uma nova forma de governar e de fazer frente à corrupção.
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A promessa foi feita pelo secretário-geral do PS nesta quarta-feira durante a apresentação do projecto de programa de Governo dos socialistas e integra aquilo que Costa garantiu ser a introdução de uma nova forma de governar e de fazer frente à corrupção.
Outra vertente desta nova cultura de obras públicas é a recuperação da existência de um Conselho Superior de Obras Públicas, que integrará representantes do Conselho Económico e Social, das ordens profissionais, da universidades e das associações ambientais. Este órgão terá um carácter supervisor do sector. Acresce ainda do ponto de vista da supervisão e fiscalização das obras públicas a recuperação da figura dos auditores nos ministérios, com a função de fazerem a monitorização da definição e execução das obras públicas.
O líder do PS garantiu que estas medidas são a concretização de uma governação com rigor, o que significa, no seu entender, a noção de que as “obras públicas não podem ter a decisão sujeita ao arbítrio despesista”. Por isso, acrescentou, é preciso “um processo decisório novo em matéria de grandes infra-estruturas”. Assim, e tendo em conta que até 2020 as obras públicas possíveis estão já incluídas no programa Portugal 2020, o secretário-geral do PS anunciou que esta nova cultura servirá para a preparação de obras posteriores à execução do programa.
Esse novo modelo passa ainda pela reconstrução “dos centros de competência na administração pública”, para que o Estado volte a ter meios de planear as obras públicas e ser autónomo neste domínio. Outra regra a introduzir é que todos os projectos sejam sujeitos a audição pública.
Estas medidas anunciadas por António Costa não estão incluídas no projecto de programa que foi posto à discussão pública. Aliás, o líder socialista fez questão de sublinhar que o projecto de programa não inclui todas as propostas. Mas ao encerrar a sessão, o secretário-geral do PS foi cristalino ao traçar o objectivo eleitoral: “Aquilo que queremos é muito simples, é termos uma maioria absoluta.”
Programa participativo
Para a conquistar, o PS optou por contar com a participação dos eleitores na elaboração do seu programa eleitoral, alargando um espírito de abertura à sociedade que foi inaugurado com as eleições primárias a 28 de Setembro de 2014. Deste modo, até dia 29 de Maio, todos os interessados, e não só os militantes, podem mandar contributos para o site do Gabinete de Estudos. Ao nível da direcção, o projecto de programa é debatido nesta quarta-feira pela Comissão Política e no domingo será a vez de o debate se estender à Comissão Nacional. O programa final será aprovado nos dias 5 e 6 de Junho numa Convenção do partido.
João Tiago Silveira fez questão de salientar a larga participação que este processo de elaboração do programa eleitoral do PS já teve. E avançou com números: trabalharam 24 grupos temáticos, houve 15 reuniões públicas e abertas, 1500 pessoas participaram nas reuniões técnicas, foram recebidas 1600 propostas por escrito, houve 13 reuniões técnicas de preparação e estiveram envolvidas 1070 estruturas do PS.
Na apresentação, Costa garantiu que todas as medidas previstas são compatíveis com o cenário macroeconómico apresentado pelos 12 economistas a 21 de Abril e que o seu Governo cumprirá “todos os compromissos” orçamentais. Por outro lado, o líder do PS garantiu que defende uma “nova forma de governar”, em que “a prioridade da governação não é a produção de legislação”, mas a persecução de princípios como o da “coordenação das políticas” e o do “diálogo”.
E, prometeu, o PS irá apostar na “simplificação administrativa”, mas também em “serviços públicos estabilizados” e num “Governo organizado de forma mais inteligente e moderna”. Frisando que não pode manter-se “uma cultura de minifúndio na administração pública”, preveniu: “O Simplex não pode ser a política de um ministério.”
Entre os compromissos assumidos pelo líder do PS no que se refere ao que entende dever ser o papel do Estado, saliente-se a ideia de que o partido irá apostar em fazer “recuar o sector financeiro”, através do reforço “dos mecanismos de fiscalização” do sector. Assim como apostar na preservação de sectores estratégicos da economia, dos quais Costa citou os transportes e a água.
Ao nível do sistema político, Costa afirmou ainda que, se for Governo, o PS espera que na próxima legislatura se possa “concretizar tudo o que é possível desde a revisão da Constituição de 1997”, em matéria de lei eleitoral, cuja alteração tem sido adiada desde então. Neste domínio, mantém a ideia do respeito pela proporcionalidade, da representação territorial, mas introduzindo os círculos uninominais de candidatura. O líder do PS anunciou também a intenção de “alargar o direito de petição aos estrangeiros” e de criar “as perguntas cidadãs”, uma forma de aproximar os cidadãos dos governantes.