Porque sim

Os direitos dos transexuais

Os jornais noticiaram a violência exercida sobre uma mulher transexual no estado americano da Georgia. Como informa São José Almeida no PÚBLICO de 11/4, Ashley Diamond foi sujeita na prisão a constantes agressões, que começaram pelo desrespeito pelo seu processo de mudança de sexo (foi colocada numa prisão masculina) e se prolongaram por três anos, sobretudo por “fingir que é uma mulher”.

Comecemos pela informação básica. Um transexual não é um homem que “finge” ser mulher, é uma pessoa que está convicta de que pertence a um género oposto daquele que é indicado pelos seus cromossomas. Tem um desejo muito marcado de viver como um membro do género oposto ao seu sexo anatómico e procura, desde muito cedo, alterar a sua aparência corporal e os seus genitais. O transexual feminino é uma pessoa identificada ao nascer como homem, mas que se sente mulher à medida que cresce; o transexual masculino é considerado mulher à nascença, mas identifica-se como homem no seu desenvolvimento.

Muitos transexuais consideram que a sua condição não deve ser considerada doença psiquiátrica, mas a situação continua a fazer parte das classificações internacionais das perturbações mentais, com a vantagem de permitir o tratamento destas pessoas, em muitos casos por via dos seguros de saúde.

Também há confusão entre travestismo e transexualismo. Por exemplo, os transexuais femininos podem vestir-se de mulher para se sentirem como tal, mas não para atraírem outras pessoas. Podem também fazer alterações nas suas características mais masculinas (voz, pêlos) e tentarem mudanças nos seus hábitos sociais, com vista a adquirirem cada vez mais as singularidades tradicionalmente atribuídas às mulheres. Muitos transexuais fazem pedidos de tratamentos hormonais e cirúrgicos com vista à mudança de sexo e sofrem com frequência de ansiedade e depressão face à sua situação.

As causas são desconhecidas, porque as investigações genéticas e hormonais têm sido inconclusivas. Estas pessoas têm cromossomas sexuais normais, não há evidência de uma predisposição genética nem existe um perfil hormonal específico dos transexuais. Embora muitos transexuais mostrem vontade de mudar de sexo desde muito cedo (antes da puberdade) e prefiram a companhia de crianças do sexo oposto (ao contrário do que se passa, em regra, na infância), os factores educacionais não são conclusivos nos estudos realizados.

Convém dizer que a mudança de sexo é um processo complexo e demorado, que passa por várias fases. Para o atingir, é necessário que a pessoa em causa adquira estabilidade emocional e passe pelo “teste da vida real”. Por exemplo, um transexual feminino tem de conseguir aparecer em público com a aparência, discurso e comportamento de uma mulher, só depois passará às outras fases da reatribuição sexual. A decisão cirúrgica tem de ser muito ponderada e, em Portugal, só pode ser realizada com a avaliação e conclusão escrita de duas equipas técnicas multidisciplinares.

Há nove anos, a transexual Gisberta foi assassinada no Porto por um grupo de jovens e é certo que muitas pessoas com problemas de identidade de género são vítimas de violência nos locais de trabalho. Para os pais que assistem ao desejo de mudança de sexo de um filho, o percurso é de dúvidas e inquietações, que só podem ser reduzidas se a sociedade tiver atenção e respeito para com este problema.

No fundo, é mais um problema de direitos humanos.