Medidas para incentivar regresso de emigrantes terão “pouco impacto”

Pacote aprovado pelo Governo suscita dúvidas a portugueses que vivem no estrangeiro. “Não vai levar ninguém a Portugal. É para inglês ver."

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Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional anunciou medidas para travar saídas Daniel Rocha

“Estamos a vê-los chegar. Chegam famílias inteiras, algumas pessoas estavam no desemprego em Portugal, alguns tinham empresas em Portugal e vêm ganhar dinheiro para pagar as dívidas que deixaram”, conta Carlos Pereira. “Se eu fosse governante investia no país, a dar emprego a quem está no país, para deixar de pagar subsídios de desemprego.”

Francisco Silva, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-luxemburguesa, também olha com descrença para os anunciados apoios, que constam do novo Plano Estratégico para as Migrações. No Luxemburgo, país onde um quinto da população é portuguesa (cerca de 115 mil pessoas), o desemprego afecta sobretudo pessoas com pouca qualificação, caso da construção civil e das limpezas, uma população que considera que não é contemplada em nenhuma das medidas do novo plano.

Mais: o sistema de apoios sociais a desempregados e a pessoas com baixos rendimentos no Luxemburgo, e em vários outros países da União Europeia, será sempre mais favorável do que voltar a Portugal, defende. “Mais vale ficar aqui. São medidas que terão muito pouco impacto por estas paragens.”

O mesmo se aplica aos licenciados que cada vez mais chegam ao Luxemburgo. “São pessoas que se viram constrangidas e emigrar. É um trauma. É um recomeçar de vida. E agora, vão recomeçar de novo?”

Carlos Pereira acrescenta, a propósito do VEM — um novo programa que nasce com este plano estratégico para apoiar portugueses empreendedores que pretendam voltar a Portugal para lançar projectos de pequena dimensão —  “porque é que não ajudaram estas pessoas a criar microempresas em Portugal” antes de partirem?

Se alguém lhe pedisse conselho, António Cunha, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas no Reino Unido, dizia: “Não regressem.” Mas ele não vê a emigração, pelo menos para Inglaterra, como uma maldição, e sim como uma oportunidade, apesar de admitir que sair do país “não é fácil”.

António Cunha vive em Inglaterra há 40 anos e vê chegar portugueses cada vez mais qualificados, informáticos, enfermeiras que estavam desempregadas em Portugal mas que, em pouco tempo, alcançam estabilidade. “Aqui cresce-se, sobe-se, realiza-se sonhos, os que já cá estão conseguem atingir objectivos. Se já estão devem ficar pelo menos três anos”, defende.

Não lhe parece que alguém regresse com este tipo de medidas. “Não vai levar ninguém a Portugal. É para inglês ver”.

O Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) prevê, entre outros: apoios a encargos salariais e não salariais a empresas que contratem emigrantes desempregados; permite que emigrantes desempregados em países terceiros possam ser abrangidos pelo programa Reactivar, que prevê estágios de seis meses para desempregados de longa duração, com idades acima dos 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses em centros de emprego; cria o Programa VEM (Valorização do Empreendedorismo Emigrante). Sobre este último, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba: “O Governo vai facultar às pessoas uma subvenção não reembolsável.”

Estarão em causa “verbas entre os 10 mil e os 20 mil euros, máximo, por projecto". Numa primeira fase, serão apoiados, pelo menos, “40, 50 projectos”.

O plano do Governo não passa de uma “aspirina eleitoral” inventada à última hora, disse à agência Lusa Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional do PS, demonstrando “uma enorme perplexidade” pelo facto de o Governo não explicitar os meios para a concretização das medidas. “O Governo revela a sua falta de respeito pelas pessoas que sofreram as consequências das suas políticas”, acusou ainda.

Já Pedro Lomba considerou, no final da reunião do Conselho de Ministros, que são “um pouco exóticos” os comentários que criticam o Governo por não dar números sobre o financiamento dos apoios que irá distribuir. “Inscrevemos estas medidas no programa dos fundos europeus. Vamos apoiar emigrantes que desejem voltar a Portugal, para trabalhar, que desejem empreender. Garantimos o financiamento destas medidas. Cada Programa Operacional tem dotações globais e estas acções, como muitas outras acções, serão apoiados por essas dotações globais”, explicou, quando questionado pelos jornalistas.

Segundo o Observatório da Emigração, mais de um milhão de portugueses estavam emigrados nos países da União Europeia e da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) em 2011. França, Luxemburgo destacavam-se entre os antigos países de emigração. Suíça, Reino Unido e Espanha eram os novos países da emigração na Europa.

Com a descida do número de imigrantes que escolhem Portugal como destino, e o aumento da emigração, o país está a perder população. Desde 2010 tem-se verificado uma tendência de decréscimo populacional — menos cerca de 145 mil pessoas em apenas três anos.

O Plano Estratégico para as Migrações pretende ir contra este ciclo, com medidas para atrair imigrantes qualificados, integrar os que já cá estão e recuperar alguns dos portugueses que saíram. O Governo chama-lhe “reequilíbrio das entradas e saídas”.