Finanças penhoram alimentos doados a organização que apoia famílias carenciadas

Horas depois de o caso se ter tornado conhecido, o Serviço de Finanças do Porto suspendeu a ordem.

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A presidente d'O Coração da Cidade, La Sallette Santos, acha que está perante “uma caricatura do país”: a autoridade tributária decidiu penhorar alimentos doados por hipermercados para a instituição particular de solidariedade social distribuir a famílias carenciadas do Porto. Nesta quarta-feira, horas depois de o caso ter sido noticiado, o Serviço de Finanças do Porto suspendeu a ordem.

O Coração da Cidade tem quatro carrinhas a circular na Área Metropolitana do Porto, numa permanente recolha de bens, amiúde perecíveis. No seu dia-a-dia, esta IPSS distribui cerca de 2500 quilos de alimentos por cerca de “600 famílias”, o que representa "entre 2200 e 2300 pessoas".

Em 2010, era Mário Lino ministro da Obras Públicas e dos Transportes, o Governo de José Sócrates decidiu introduzir portagens nas vias sem custos para o utilizador (Scut) que atravessassem zonas com estradas alternativas capazes e servissem concelhos com produto interno bruto acima dos 90% da média nacional.

Quem não aderiu à Via Verd, tem até cinco dias úteis para pagar a taxa. Se não o faz, recebe uma notificação com um curto prazo para regularizar a situação. Se insistir na falta, enfrenta coimas e processos de execução fiscal.

Foi uma atrapalhação n'O Coração da Cidade. “Íamos à payshop pagar as portagens e não constavam, tornávamos a ir e já não constavam”, justifica La Sallete Santos. Nos anos 2010, 2011 e 2012, ficaram a dever inúmeras portagens às concessionárias das ex-Scut. A dívida ascendeu a cerca de 2200 euros.

Foi acordado um plano de pagamento das portagens em dívida. “Pagámos tudo”, afiança a mesma responsável. A dívida agora em causa, “cerca de 4800 euros”, concerne a coimas, custas processuais e juros decorrentes dos valores atrasados. “Isto é uma situação que não termina”, insurge-se.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) têm-se insurgido contra este sistema. Cada pórtico instalado nas Scut corresponde a um processo de cobrança coerciva, pelo que a mesma viagem pode dar origem a diversos processos. Num processo de contra-ordenação com uma taxa não paga de 0,45 euros, por exemplo, a coima mínima é de 25 euros. Com taxas administrativas, custas processuais e juros de mora, pode acabar por ultrapassar os cem euros.

“Não pago”, enfatiza La Sallete Santos. “Somos uma associação de voluntários. Não temos dinheiro. Não temos apoio [do Estado]”, prossegue.

A semana passada, receberam uma notificação da autoridade tributária. Valendo-se de três guias de transporte de alimentos doados por hipermercados, emitiu uma ordem de penhora. Os alimentos em causa já nem estão nas instalações d'O Coração da Cidade. Doados perto do fim do prazo, foram de imediato entregues a famílias carenciadas que ali se deslocam todos os dias.

Ao ver aquilo, Sallete Santos nem queria acreditar. “Isto não se faz”, diz. “Penhorar alimentos doados a quem tem fome? Isto é a caricatura de um país.” Numa alusão às notícias avançadas pelo PÚBLICO que dão conta de dívidas do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à Segurança Social, a dirigente associativa comenta: “Ele não sabia que tinha de pagar, eu também não. Eu paguei, embora com atraso. A dívida dele prescreveu, a nossa também pode prescrever, não?”

Nesta quarta-feira, depois de o caso ter sido noticiado, os serviços recuaram. "De acordo com a informação prestada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Serviço de Finanças do Porto determinou hoje o levantamento da referida penhora realizada nos termos da lei", informou a tutela à Lusa. Fê-lo "após ter confirmado com a respectiva associação que a mercadoria em causa se destina à realização do fim de utilidade pública que aquela entidade prossegue". 

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