Moradores do Bairro 6 de Maio na Amadora temem despejos

Câmara diz que apenas vai demolir casas devolutas. Colectivo Habita já apelou ao Provedor de Justiça.

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Demolições nos bairros ilegais do concelho da Amadora têm sido contestadas pelo colectivo Habita Miguel Manso

Cinco famílias que moram nos bairros 6 de Maio e Estrela de África, no concelho da Amadora, na zona das Portas de Benfica, temem ser obrigadas a abandonar as casas, cuja demolição pela câmara dizem estar iminente. A denúncia partiu de vários de movimentos cívicos que acusam a autarquia de “má-fé”. Esta garante que está a demolir apenas casas devolutas.

Segundo Rita Silva, do colectivo Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, cinco famílias foram avisadas, “nas últimas duas semanas”, através de editais camarários colados na porta das respectivas casas ou verbalmente, de que teriam de sair. “Há pessoas que estão lá há 14 anos, com crianças, e que não têm para onde ir”, conta a activista, acrescentando que não lhes foi comunicada a data da demolição.

Gonçalo Romeiro, do colectivo Socialismo Revolucionário, que também está a seguir este caso, afirma que os técnicos da Câmara da Amadora foram ao bairro nesta quarta-feira de manhã e que uma casa devoluta foi demolida. “Mas na casa ao lado moram cinco pessoas e foi-lhes dito que iriam demolir também aquela durante a tarde”, declara, sublinhando que esta família não tem para onde ir.

Os bairros 6 de Maio e o vizinho Estrela de África, na freguesia da Venda Nova, são de génese ilegal e começaram a ser construídos na década de 1970, sobretudo pela comunidade cabo-verdiana que se ia instalando na zona de Lisboa – à semelhança do Bairro de Santa Filomena, entre outros. Em 1993, o Programa Especial de Realojamento (PER), cujo objectivo era erradicar as barracas existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, levou ao recenseamento dos agregados que ali residiam, prevendo apoios financeiros para o seu realojamento.

No entanto, muitos milhares de pessoas foram chegando depois desse recenseamento e não estão agora abrangidos por aqueles apoios. “A própria Câmara da Amadora assume que 35% das famílias que residem nestes bairros auto-construídos não estão incluídas no PER, o que corresponde a mais de 3000 famílias, que estão a ser expulsas”, afirma Rita Silva.

A câmara liderada pela socialista Carla Tavares tem em curso desde 2012 um processo de desmantelamento do Bairro de Santa Filomena, na fronteira com Queluz. Desde então, multiplicam-se as notícias de demolições forçadas e de famílias que são obrigadas a sair. Em Maio do ano passado, a autarquia dizia que tentou ajudar os moradores excluídos do PER a arranjar casa fora do bairro, mas que este apoio foi recusado.

"Não estão a ser dadas verdadeiras soluções às pessoas, estão a encaminhá-las para o abrigo de Xabregas, destinado aos sem-abrigo, ou a dar-lhes dois meses de renda para alugarem uma casa. Isso nao é solução", critica Rita Silva. Sobre estes casos, o Habita fez uma queixa em 2012 ao Provedor de Justiça, que ainda não se pronunciou. “Agora fizemos um novo apelo, por causa do 6 de Maio”, diz a activista, sublinhando que “o PER está obsoleto e tem que ser actualizado”.

No entanto, segundo a assessora de imprensa da autarquia, "as demolições previstas ou a decorrer no Bairro 6 de Maio e no Estrela de África são de casas devolutas, fechadas, que já foram habitadas por famílias realojadas através do PER ou que encontraram alternativa habitacional”. A porta-voz do município garante que não foi afixado nas últimas semanas qualquer edital nestes locais.

Rita Silva contrapõe, acusando a câmara de agir “de má-fé” e reforçando que há famílias de parcos rendimentos na iminência de ficarem sem tecto. Além dos colectivos Habita e Socialismo Revolucionário, esta situação está a ser acompanhada pelos movimentos SOS Racismo, Marcha Mundial das Mulheres e Centro Social Laranjinha.