Programa de empreendedorismo para atrair quem emigrou

Plano Estratégico para as Migrações entra hoje em discussão pública. Verbas comunitárias financiam medidas para emigrantes, imigrantes e “novos portugueses”.

Para apoiar a criação de soluções de empreendedorismo económico e social, haverá um concurso anual de ideias para jovens
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Para apoiar a criação de soluções de empreendedorismo económico e social, haverá um concurso anual de ideias para jovens Adriano Miranda

As regras e procedimentos de atribuição de “vistos-talento” — para estudantes, investigadores, artistas e outro migrantes talentosos que possam ser especialmente úteis ao país — deverão ser aprovadas até ao final deste ano. Esta é uma das 102 medidas do Plano Estratégico para as Migrações que é colocado em consulta pública nesta segunda-feira. Já tinha sido avançada pelo Governo. Agora estabelece-se um prazo para a sua concretização. Novidade é a promessa de lançar, também este ano ainda, um programa de "Empreendedorismo para Emigrantes”.

Ou seja, o Governo vai “apoiar a criação de empresas por nacionais não residentes em território nacional”. Não se compromete com metas sobre quantas empresas a criar, ao contrário do que acontece noutras medidas deste plano estratégico. Mas explica: “Dispondo Portugal de uma vasta e muito qualificada diáspora, hoje enriquecida por novos perfis migratórios de jovens que têm procurado outros destinos, estará aí a primeira fonte de migrantes que nos interessa enquanto nação captar.”

Para além dos cidadãos portugueses muitos qualificados, que se pretende atrair, o plano prevê ainda “a promoção de políticas de apoio à reintegração de emigrantes economicamente vulneráveis, não residentes em território nacional há mais de um ano”. Um dos compromissos é “apoiar despesas de deslocação e estabelecimento em território nacional”. Não se quantifica.

A “capacitação dos imigrantes empreendedores” também será alvo de apoios, com programas de incentivo à criação do próprio emprego. A meta é que 200 imigrantes por ano frequentem acções de formação nesta área e que sejam criados, também a cada ano, 20 negócios.

O Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) estará em debate dez dias úteis. Uma vez em vigor, será sustentado pelo “financiamento comunitário 2014-2020, sem onerar de forma acrescida o orçamento nacional”.

Plano de contingência

Num país “em défice demográfico” — “uma emergência social, económica e política nacional”, lê-se — são cinco os desafios enumerados: “o equilíbrio do saldo migratório; a consolidação da integração e capacitação das comunidades imigrantes residentes em Portugal, respeitando e aprofundando a tradição humanista de Portugal; a inclusão dos novos portugueses, em razão da aquisição de nacionalidade ou da descendência de imigrantes; a resposta à mobilidade internacional, através da internacionalização da economia portuguesa, na perspectiva da captação de migrantes e da promoção das migrações como incentivo ao crescimento económico; o acompanhamento da nova emigração portuguesa, através do reforço dos laços de vínculo e da criação de incentivos para o regresso e reintegração de cidadãos nacionais emigrados”.

As medidas previstas tocam as várias áreas. Por exemplo, no capítulo “Políticas de coordenação dos fluxos migratórios” diz-se que até ao final do ano, o país deverá ter “um plano de contingência” que permita a disponibilização de meios e resposta humanitária perante eventuais “afluxos massivos de imigrantes”.

Deverá ainda ser criado um “novo portal com potencialidades ao nível da gestão dos serviços migratórios, de forma desmaterializada”, para concretizar o chamado “Simplex Migrante”. E uma nova plataforma online deverá permitir que em qualquer parte do mundo se possa formular um pedido de visto. Em Novembro, em declarações ao PÚBLICO, Pedro Lomba, secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, enquadrava a medida do “Simplex Migrante” da seguinte forma: “Tem havido um trabalho de simplificação e é evidente que o fluxo de estrangeiros coloca exigências especiais que devem ser tidas em conta. Mas num tempo em que os Estados competem entre si, também pelas decisões mais rápidas, a ideia é acelerar e agilizar um conjunto de procedimentos, a começar pelos de entrada, de obtenção de vistos.”

A agilização dos procedimentos de inscrição dos estudantes internacionais nos estabelecimentos de ensino superior e dos procedimentos de reagrupamento familiar são especificamente mencionados — neste último caso, o público-alvo referido é quem tem Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), ou seja, os detentores dos chamados vistos dourados, mas também professores e investigadores estrangeiros, por exemplo.

Combate ao racismo

O estratégia traçada passa ainda por mudar o quadro legislativo referente às punições de actos discriminatórios em função da nacionalidade ou origem étnica. O objectivo é “prevenir e melhorar a instrução dos processos contraordenacionais por discriminação racial”.

O combate à utilização ilegal de mão-de-obra (nomeadamente o trabalho não declarado) e ao tráfico de seres humanos, bem como a promoção da melhoria das condições do trabalho, levarão a inspecção do trabalho a fazer 300 visitas a locais de trabalho por ano.

Na área da Educação e Cultura quer-se “promover o ensino da língua portuguesa aos migrantes, crianças e adultos”, com o envolvimento das escolas, do Instituto de Emprego, entre outras entidades (meta: 5800 formandos em média, por ano, e 2500 formandos certificados).

“Valorizar talentos desconhecidos, provenientes de bairros desfavorecidos” é algo que o Governo conta fazer através da “divulgação de 60 autores imigrantes desconhecidos”.

No capítulo “apoio à transição dos descendentes para o mercado de trabalho” prevê-se a concretização de “medidas de fomento da responsabilidade social das empresas, no sentido de acolher em estágio e ou emprego jovens descendentes qualificados”. Meta: 50 experiências anuais com "efectiva colocação em posto de trabalho".

De acordo com os dados dos últimos Censos 2011, recorda-se no plano, residiam em Portugal 871.813 portugueses nascidos no estrangeiro, o que representa mais do dobro dos estrangeiros residentes em Portugal (394.496). Mais: 92.700 cidadãos de nacionalidade portuguesa têm pelo menos um progenitor de nacionalidade estrangeira. “Estes dados, ainda que por aproximação, permitem ter em conta a efectiva importância dos descendentes de imigrantes na sociedade portuguesa bem como o ritmo e eficácia do processo de naturalização de imigrantes nos últimos anos.”

O combate à exclusão social, escolar e profissional destes descendentes será feito, por exemplo, com o Programa Escolhas “na procura de respostas integradas a situações de exclusão social, escolar e profissional das crianças e jovens mais vulneráveis, promovendo uma integração mais efectiva”. A meta é esta: garantir “uma taxa de sucesso escolar anual superior a 70%” e 2000 reintegrações escolares, em formação profissional e emprego, por ano.

E para apoiar "a criação de soluções de empreendedorismo económico e social pelos descendentes de imigrantes" haverá um concurso anual de ideias para jovens. 30 projectos/ano serão apoiados.

O documento em discussão pública estará disponível no portal na Internet do Governo.