Entrevista

“O Portugal Open está garantido para os próximos três anos”

Emídio Guerreiro, secretário de Estado que tutela o Desporto, lamenta ter um orçamento reduzido, mas sublinha que este ano as federações já vão receber mais dinheiro. O governante quer ainda que Portugal se candidate à organização de competições internacionais que estejam ao seu alcance

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Emídio Guerreiro, secretário de Estado da Juventude e Desporto Enric Vives-Rubio

As recentes convulsões no futebol profissional, o dinheiro absorvido pelo complexo desportivo do Jamor, as apostas online, os custos que os centros de alto rendimento representam para o Estado ou as expectativas para os Jogos Olímpicos de 2016 foram alguns dos temas abordados pelo responsável pela pasta do Desporto numa das poucas entrevistas que concedeu a jornais desde Abril de 2013, quando assumiu o cargo.

É adepto de algum clube?
Sou sportinguista, como a maioria da minha família. Muita gente acha que sou do Vitória [de Guimarães], mas não é verdade, apesar de gostar muito deste clube. Cresci a ver futebol em Guimarães.

E está satisfeito com o actual estado do futebol português?
Acho que o nosso futebol está claramente acima da média dos outros sectores de actividade no país. Exportamos jogadores e treinadores para vários países e clubes estrangeiros e estamos num patamar muito elevado.

Mas depois temos a outra face da moeda, com a generalidade dos clubes portugueses com passivos muito elevados e a Liga numa situação financeira muito delicada.
Todos nós temos de nos adequar aos tempos que vivemos e, se calhar, ainda há dirigentes que não perceberam isso. Nós, no Governo, tivemos de o fazer. Baixámos em cerca de 11 mil milhões de euros a despesa pública, o que se reflectiu em vários sectores de actividade. Na administração do Desporto, tivemos uma redução orçamental de 110 milhões de euros para 72 milhões, o que obrigou às devidas adequações. Houve uma redução da despesa com o pessoal na ordem dos 47% e nos custos do funcionamento na administração pública do Desporto e da Juventude na ordem dos 60%. Tudo para permitir que este corte orçamental não prejudicasse em demasia os destinatários das nossas políticas. Acho que muitos clubes não seguiram este exemplo, não adequaram os seus orçamentos à nova realidade.

O Governo deveria ter intervindo para resolver a crise em que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional esteve mergulhada nos últimos meses?
Tinham de ser os clubes a resolver. Temos uma Lei de Bases do Desporto que estabelece o que são as federações e aquilo que fazem, assim como regula as competições profissionais. É claro que este debate se torna, neste momento, muito mais fechado porque só existe um desporto profissional e uma Liga profissional, no caso, o futebol. Essa Liga é composta pelas sociedades desportivas dos clubes profissionais e o Governo tem de respeitar isso. Se uma Liga entrar em incumprimento, quem fica em risco é a respectiva federação, que pode perder o estatuto de utilidade pública desportiva. Ou seja, deixa de poder representar o país e os clubes deixam de poder participar em competições profissionais, assim como as respectivas selecções, o que prejudica seriamente a modalidade.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) nunca solicitou junto do Governo uma intervenção mais directa, pelo menos ao nível político?
Ainda estamos a actuar nesse âmbito junto da Liga e da FPF, reunindo-nos com as partes para averiguar a existência de incumprimentos da legislação. Fomos confrontados com notícias públicas a alertarem para a eventualidade dos campeonatos estarem em risco. Tivemos várias reuniões, mas não publicitámos aquilo que fomos fazendo, mas avisámos que nós seríamos o garante do cumprimento da lei. Houve eleições para a Liga e o problema directivo acabou por ser sanado pelos próprios clubes associados.

Que impacto terá a Cidade do Futebol no Jamor?
Bastante positivo. Haverá muito mais actividade ligada ao futebol naquele espaço do Estádio Nacional. O râguebi já lá tem a sua sede, assim como o golfe. O Jamor não é apenas futebol, é também a sede de nove outras federações.

A quem pertence o terreno onde será construída a Cidade do Futebol?
Pertence ao Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Foi cedido à FPF por um período de 50 anos e será este organismo a suportar todas as construções e a sua manutenção. Terá ainda a obrigação de, no final do contrato, entregar aquilo que construiu, bem cuidado, ao Estado e pagará mensalmente dois mil euros pela cedência do espaço.

Quanto custa anualmente ao Estado a manutenção do complexo desportivo do Jamor?
Cerca de três milhões de euros. São 200 hectares de terreno infra-estruturado, com uma zona grande destinada ao lazer, onde mais de 600 mil portugueses praticam, por ano, desporto informal. Temos vindo a fazer intervenções ao ritmo possível, no sentido de melhorar cada vez mais o acesso e as condições disponíveis. A partilha do espaço com as federações permite reduzir os custos directos. Por exemplo, quando assumi funções verifiquei que o Estado tinha um encargo de 20 mil euros mensais com a manutenção do campo de golfe, que nem sequer estava aberto. A solução encontrada foi ceder aquele espaço à Federação Portuguesa de Golfe, que paga 15 mil euros anuais pela sua utilização, assumindo igualmente os custos de manutenção. Há infra-estruturas que têm algum retorno.

No Orçamento de Estado para 2015 as verbas destinadas ao Desporto e Juventude cresceram cerca de 8% em relação ao ano anterior, atingindo os 72,6 milhões de euros. Qual será a fatia destinada ao Desporto?
Cerca de 41,7 milhões são destinados à área do Desporto, entre apoios directos e indirectos.

Os orçamentos anuais para o futebol do FC Porto ou do Benfica são superiores...
É claro que gostaria de ter mais dinheiro para apoiar estas áreas, mas o que sei é que, em 2011, o país esteve na pré-bancarrota e vivemos depois, durante três anos, com um plano de assistência financeira que nos reduziu imenso a autonomia de gestão. Essa foi a nossa realidade, com o orçamento a reduzir-se substancialmente. É muito difícil fazer uma comparação com uma estrutura de futebol profissional, que é um negócio que envolve 600 milhões de euros anuais em Portugal. É verdade que temos um orçamento pequeno, mas o importante é gerir bem este dinheiro e que ele chegue às diferentes federações, que terão um reforço na ordem dos 5% em relação ao ano passado, depois de dois anos de cortes. E ainda tivemos o problema da dívida no Instituto do Desporto herdada do anterior Governo.

Está a referir-se aos 6,8 milhões de facturas não-liquidadas encontradas no Instituto do Desporto?
São 12,2 milhões de euros, segundo apurou o Tribunal de Contas (TC). Os 6,8 milhões eram relativos ao valor das facturas que não tinham sido pagas e estavam literalmente fechadas à chave numa gaveta. Depois, o TC apurou o total de dívidas que não estavam contabilizadas em 12,2 milhões. O novo instituto, o IPDJ, nasceu [da fusão do anterior Instituto do Desporto de Portugal com o Instituto Português da Juventude] e levou logo com esse cutelo, já que ninguém sabia que essas dívidas existiam. Actualmente, o IPDJ deve menos de 300 mil euros deste valor. Foi um esforço muito grande feito em cerca de três anos. Uma coisa posso garantir: o meu sucessor não vai encontrar uma situação idêntica.

Uma aposta assumida pelo Governo neste Orçamento do Estado passa pela “internacionalização da economia do desporto”. Está relacionado com a rentabilização dos centros de alto rendimento (CAR)?
Os CAR foram uma opção do Governo anterior, dentro da lógica de tentar resolver a crise económica com mais investimento público. O Desporto acabou por ser beneficiado, já que se criou uma linha de cerca de 100 milhões de euros para construir os CAR. Uma questão que se suscita é a própria opção do modelo. Um CAR, como é reconhecido internacionalmente, pressupõe que haja infra-estruturas de treino, de dormidas e com ligação à Academia. Ou seja, supostamente é uma resposta que o Estado cria para um jovem talentoso poder praticar a sua actividade desportiva, ao mesmo tempo que lhe dá condições de alojamento e de poder continuar a estudar. Por isso é que Espanha só tem quatro. Nós temos 14!

É excessivo?
O problema é que a opção foi criar um conceito muito original, à portuguesa, de CAR monomodalidade, que é uma coisa que não existe no estrangeiro. Na minha opinião, do ponto de vista da gestão desportiva, teria sido preferível reforçar unidades de treino localizadas estrategicamente, no Jamor, em Rio Maior, na Maia ou em Vila Real de Santo António, que já têm complexos desportivos bastante fortes. Estamos a falar de centros que já têm unidades para dormidas e há uma forte tradição de ligação à escola. Este não foi o caminho seguido e criou-se um conjunto de equipamentos desportivos com a designação de CAR apenas no nome. As dificuldades de gestão futuras desta rede são enormes.

É um legado muito pesado?
É pesadíssimo e vai ter impacto por muitos anos. Foram lançados sem modelo de gestão, o que é extraordinário. Eu era deputado na altura e questionei muitas vezes Laurentino Dias, que era então secretário de Estado do Desporto, sobre o modelo de gestão e a forma de financiamento. A resposta foi: “Depois, logo se vê.” Fomos nós [o actual Governo] que estruturámos um modelo de gestão.

Mas onde entra aqui a “internacionalização da economia do desporto”?

Passa pelo aproveitamento de alguns destes equipamentos e na candidatura das nossas federações à organização de eventos internacionais, dentro das competições que estão ao nosso alcance. Não estou a falar de um Mundial ou Europeu de futebol ou uns Jogos Olímpicos.

E do Portugal Open de ténis, que corre sérios riscos de não continuar a realizar-se?
Posso garantir que se vai continuar a disputar em Portugal, assim como o Rali de Portugal. E acho que o WTC [Circuito da Boavista, no Porto] também se vai fazer em Portugal. Quase, quase, quase que o posso garantir.

Já há alternativa a João Lagos para a organização do Portugal Open?
Há, mas não posso dizer mais. O que garanto é que está assegurado que o Open vai continuar a realizar-se em Portugal nas datas previstas e sem fundos públicos. Houve até vários interessados em organizar o torneio e está garantido por mais três anos.

Mudando de tema, que balanço faz da aplicação da Lei do Mecenato desportivo?
Acho que ela peca pelo desconhecimento. Normalmente até se pensa que ela não existe. Na realidade, as empresas que apoiem o desporto têm benefícios fiscais, com deduções que podem oscilar entre os 20% e 30%. O que é preciso é que os próprios dirigentes desportivos conheçam a lei e saibam quais são os mecanismos para a sua aplicação. A Fundação do Desporto, que tem um estatuto de utilidade pública, tem vindo a contribuir para o seu conhecimento e tem conquistado patrocinadores ao seu abrigo. Este ano, distribuiu 750 mil euros captados em patrocínios. Agora, é preciso que os sinais de retoma económica se mantenham.

Porque está a tardar tanto a legislação para regulamentar as apostas online?
Já foi aprovada a autorização legislativa e a proposta de lei foi enviada para a Comissão Europeia por causa das questões da concorrência internacional. Penso que a resposta será dada dentro de dias. A partir daí, estamos em condições de legislar. Acredito que num prazo de cerca de meio ano tudo estará regulamentado.

Que expectativas tem para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016?
Não quero falar sobre medalhas, mas digo que em relação aos atletas que temos no nível 1, ou seja, que estão classificados nos quatro primeiros lugares dos respectivos rankings [neste momento serão 11] é expectável que, pelo menos, metade consiga chegar às medalhas. Podemos ter essa expectativa. Há modalidades onde somos claramente fortes referências e é expectável que as coisas corram bem.

Em Outubro terminou o prazo dado às federações desportivas para adaptarem os seus estatutos ao novo regime jurídico. Quantas já o fizeram?
Ainda não sei e estou à espera dos dados do IPDJ, que é quem faz esse controlo. Neste momento as federações estão a fazer assembleias gerais para apresentarem ao IPDJ os projectos desportivos para serem financiados em 2015 e esse filtro será feito. Se não tiverem os estatutos adequados, não vão ter financiamento.