Portas quer reposição do feriado do 1 de Dezembro

Ribeiro e Castro congratula-se com a "revisão" da decisão do partido.

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Paulo Portas recua e defende agora a reposição do feriado, que foi abolido pelo Governo PSD/CDS Rafael Marchante/Reuters

O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro Paulo Portas vai propor ao partido a reposição do feriado do 1.º de Dezembro, eliminado pelo actual Governo PSD/CDS-PP. A proposta será apreciada pelo próximo Conselho Nacional do CDS-PP, anunciado para o próximo dia 13, em Elvas.

A informação foi confirmada pelo PÚBLICO junto do líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães. A posição do CDS surge na mesma altura em que António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sugeriu a reposição do feriado da Restauração da Independência.

“Desde 1862, [que] o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica [da Independência de Portugal] para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição”, afirmou António Costa. O secretário-geral do PS comprometeu-se com a reposição do feriado no congresso do partido no passado fim-de-semana se for eleito primeiro-ministro.

Nuno Magalhães lembra que o CDS considerou desde o início que a decisão de eliminação dos feriados era uma medida “transitória”. Fonte próxima de Paulo Portas recorda que o líder do CDS sempre considerou que a eliminação dos feriados não era uma medida definitiva e que isso ficou estabelecido no acordo com a Santa Sé, negociado pelo próprio em 2012 enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros. A suspensão seria reavaliada ao final de cinco anos, ou seja, em 2017. Um prazo que Portas quer agora antecipar.

Na mesma cerimónia desta segunda-feira para assinalar o 1º de Dezembro, na Praça dos Restauradores, o deputado do CDS Ribeiro e Castro, coordenador do Movimento 1º Dezembro, afirmou que não votará “em ninguém em 2015 [nas eleições legislativas] que entre outras correções e ajustamentos que importa fazer, não se comprometa claramente com a reposição do feriado”.

O 1.º de Dezembro foi eliminado no início de 2012, tal como outros três, um civil (5 de Outubro) e dois religiosos (1 de Novembro e dia do Corpo de Deus). Em 2013, o Governo introduziu na lei uma alteração que confere transitoriedade à eliminação dos feriados, estabelecendo que a decisão podia ser reavaliada no prazo de cinco anos, em reflexo do acordo com a Santa Sé.

Ribeiro e Castro, que tem dado a cara por esta causa, congratula-se pelo recuo do CDS. “Considero importante se houver uma revisão do partido. Só posso cumprimentar. Houve momentos muito difíceis. O capital da reposição do 1.º de Dezembro é muito maior do que tudo o resto”, afirmou o ex-líder do partido ao PÚBLICO. O deputado foi muito criticado internamente pela posição de defesa da reposição do feriado que sempre assumiu. Essa defesa levou-o mesmo a votar contra uma proposta de alteração ao Código de Trabalho, em 2013, em que se manteve a eliminação do feriado.

A eliminação dos feriados nunca agradou muito às bancadas da maioria. No PSD, os deputados foram apanhados de surpresa com a iniciativa do líder do CDS. Ninguém quer dar a cara, mas a colagem à promessa de António Costa é criticada.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério das Finanças para verificar a disponibilidade do Governo para reavaliar a suspensão dos feriados, mas o gabinete de imprensa remeteu para a tutela da Economia que foi o negociador (através do então ministro Álvaro Santos Pereira) com os parceiros sociais. Ora, o ministério da Economia é hoje liderado por António Pires de Lima, do CDS.

Conselho nacional em atraso
Além da reposição do feriado, o próximo Conselho Nacional irá debater as 10 moções sectoriais apresentadas no 25º congresso do partido, realizado em Janeiro deste ano. Quase um ano depois é que os conselheiros do CDS irão votar as moções sectoriais, já que a única vez que estiveram reunidos desde o congresso foi em Maio, a propósito das eleições europeias.

Em Outubro passado, no final de uma comissão política do CDS chegou a ser anunciada a realização de um Conselho Nacional para dia 8 de Novembro, mas não chegou a ser marcado formalmente pelo seu Presidente, o deputado Telmo Correia. Na agenda do próximo Conselho Nacional está ainda inscrito um ponto sobre a estratégia de comunicação do partido e a apresentação do programa do gabinete de estudos.  

Portugal não lidera ranking dos países com mais feriados
Foi em nome do combate ao défice e do aumento da produtividade que o Governo PSD/CDS, no âmbito do programa de ajuda externa, propôs aos parceiros sociais a eliminação dos quatro feriados. A medida foi tomada com o acordo dos parceiros sociais, à excepção da CGTP, e foi aplicada desde o início de Janeiro de 2013.

À luz de um acordo com a Santa Sé foram suspensos o 1 de Novembro (Dia de Todos os Santos) e o Dia de Corpo de Deus (móvel) bem como o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro (Implantação da República). Ficaram como obrigatórios os feriados dos dias 1 de Janeiro, Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de Abril e 1 de Maio, 10 de Junho, 15 de Agosto, 8 e 25 de Dezembro. O dia de Carnaval não é feriado nacional, embora muitas câmaras municipais o decretem localmente, contrariando a prática do Governo em não conceder tolerância de ponto nesse dia.  

Portugal não está entre os países de todo o mundo que assinalam mais feriados no calendário. De acordo com um recente estudo da consultora Mercer, divulgado em Outubro passado, Portugal encontra-se ao lado de Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Noruega na 9ª posição ao gozarem 10 feriados públicos anuais.

O ranking mundial é liderado pela Índia e pela Colômbia, que assinalam 18 feriados. Quanto à Alemanha, a Mercer refere que o país celebra nove feriados, mas que a contagem varia entre os diferentes estados e que há trabalhadores que podem ter até 13 dias feriados.

O deputado do CDS José Ribeiro e Castro, coordenador do Movimento 1º de Dezembro, está a promover uma recolha de assinaturas para uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende a reposição do feriado da Restauração.

Dentro do grupo parlamentar do CDS, deputados como João Almeida (actual secretário de Estado da Administração Interna) e Telmo Correia (presidente do Conselho Nacional do CDS) defenderam em 2012, em declarações de voto, o carácter transitório da eliminação dos feriados e assumiram preferir a mobilidade dos feriados para evitar as “pontes”.