O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa acusa o executivo camarário de estar a promover “uma grande farsa” ao lançar uma hasta pública para a venda de um terreno, na Avenida 24 de Julho, para o qual a José de Mello Saúde já apresentou um Pedido de Informação Prévia. O deputado Victor Gonçalves afirma que a câmara “está a fazer vendas directas de património municipal, à semelhança do que aconteceu no terreno onde está instalado o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros”, que foi vendido à Espírito Santo Saúde.

Esta terça-feira, a assembleia municipal apreciou o Plano de Urbanização de Alcântara (PUA) e, logo depois, uma proposta que visa o lançamento de uma hasta pública para a venda de um prédio na Rua do Jasmim e de um terreno na Avenida 24 de Julho. A alienação desse lote, conhecido como “triângulo dourado” e ao qual foi atribuído um valor base de licitação de 20,350 milhões de euros, estava, nos termos da proposta, “condicionada à prévia aprovação” daquele plano.

As primeiras críticas vieram do bloquista Ricardo Robles, que considerou que se tivesse havido “bom senso e respeito democrático” as duas propostas não teriam sido apreciadas praticamente em simultâneo. O deputado acusou o executivo camarário de ter cometido “um erro político”, ao promover “um urbanismo à medida dos interesses”, e acrescentou que “este plano não devia chamar-se Plano de Urbanização de Alcântara, mas plano do lote dos 20 milhões”.

Já Margarida Saavedra, do PSD, sublinhou que “três quartos do plano caíram sob o manto diáfano da fantasia”, na medida em que muitos dos investimentos nele previstos, como a ligação em túnel entre as linhas ferroviárias de Cascais e de Cintura, não têm sequer uma data prevista de concretização. Uma ideia que foi depois corroborada pelo seu colega de bancada Victor Gonçalves, para quem o PUA mais não é do que “uma abstracção criativa do vereador Manuel Salgado, que não tem nada a ver com a realidade”.

Além de críticas, Margarida Saavedra fez perguntas: a deputada quis saber se o vereador do Urbanismo confirmava que tinha dado entrada na Câmara de Lisboa um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um hospital no “triângulo dourado”. Depois de alguma insistência, Manuel Salgado admitiu que sim, mas desvalorizou o procedimento, desencadeado pela José de Mello Saúde.

“Eu posso meter um PIP para uma propriedade sua e não tenho de pedir autorização a ninguém. Foi efectivamente o que aconteceu”, respondeu o vereador do Urbanismo a Margarida Saavedra, confirmando depois que está em causa a construção de um hospital, que chegou a estar previsto para um outro terreno também incluído no PUA.

“Esta hasta pública não é mais do que uma venda directa”, concluiu Victor Gonçalves, acrescentando que “não é a primeira vez que isto acontece”. Também António Arruda, do MPT, admitiu que durante a discussão que teve lugar esta terça-feira sentiu estar “a ter um déjà vu”, dada a semelhança com o que aconteceu com o lote contíguo ao Hospital da Luz, cuja venda à Espírito Santo Saúde foi confirmada esta segunda-feira.

“Qualquer pessoa pode concorrer. Ninguém sabe se aparece um, dois ou quatro interessados”, reagiu Manuel Salgado, que recusou a ideia de que o PUA tenha sido feito para permitir a alienação do terreno. O vereador frisou ainda que 45% da área na Avenida 24 de Julho que o município pretende alienar até ao fim do ano regressará depois à sua posse, para criação de uma área verde com “uma bacia de retenção”.     

O PUA foi aprovado com os votos contra do PSD, BE e PEV e a abstenção do CDS, MPT, PAN e PCP. Já a alienação em hasta pública do “triângulo dourado” teve a oposição do PSD, CDS, MPT, PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN.

Também aprovada nesta reunião da assembleia municipal foi a realização de uma permuta de terrenos entre o município e a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e a companhia de seguros Lusitânia, que como sublinhou o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa vai permitir resolver uma situação que se arrastava desde o final da década de 80 do século passado. Esta proposta teve os votos contra do PSD, MPT, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS, do PAN e de cinco deputados dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis dos restantes eleitos.

Nos termos desta proposta, a GEMG transmitirá para o município um terreno na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e na Praça de Espanha com 1461 m2, enquanto a Lusitânia transmitirá um prédio na Praça de Espanha com 1245 m2. Além disso, estas entidades entregarão à autarquia quase 12 milhões de euros. Em troca, a Câmara de Lisboa entregar-lhes-á, em regime de copropriedade, um terreno municipal na Praça de Espanha, Avenida de Berna e Avenida Santos Dumont, com 6332 m2.

No lote camarário estão hoje localizados o restaurante La Gôndola e uma esquadra da PSP, que terão de abandonar o local até 31 de Dezembro de 2016. O vereador Manuel Salgado garantiu que a esquadra será relocalizada num edifício municipal na mesma artéria em que se encontra actualmente, a Avenida Santos Dumond.