Altas figuras do Estado investigadas após mudanças na cúpula do Ministério Público

Há pouco mais de dois anos tomou posse uma nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e uns meses mais tarde o DCIAP, um departamento especializado em criminalidade complexa, mudou de director. Cândida Almeida saiu após 12 anos no cargo.

Cândida Almeida
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Cândida Almeida deixou o DCIAP há dois anos Foto: Pedro Cunha

Em alguns meses a Justiça obrigou o banqueiro Ricardo Salgado a pagar uma caução de três milhões de euros e prendeu preventivamente o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Em menos de um mês, procuradores da unidade do Ministério Público que investiga a criminalidade mais complexa e organizada, o Departamento Central de investigação e Acção Penal (DCIAP), colocou em prisão preventiva, além do antigo governante, dois responsáveis de topo da Administração Pública: Manuel Palos, director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o presidente do Instituto Institutos dos Registos e do Notariado, António Figueiredo.

A concentração temporal de três megaoperações desencadeadas pelo DCIAP (BES, Operação Labirinto e Operação Marquês) parece não passar de uma coincidência, mas o cerco cada vez mais apertado a altas figuras do Estado, até há pouco tempo consideradas intocáveis, leva muitos a questionar: o que mudou na Justiça portuguesa?

A investigadora Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça, explica que estes casos estão no âmbito da acção do Ministério Público, já que ainda estão a ser investigados e só exigem a intervenção de um juiz de instrução para autorizar a realização de certas diligências como buscas e escutas telefónicas ou para decidir medidas de coacção, que mesmo assim são aplicadas a pedido do Ministério Público. Conceição Gomes recorda que houve uma reorganização do Ministério Público, com a nomeação de uma nova procuradora-geral, Joana Marques Vidal, há pouco mais de dois anos, em Outubro de 2012, e uns meses mais tarde, em Março do ano passado, com a posse de Amadeu Guerra como novo director do DCIAP.

Apesar de reconhecer o significado simbólico de algumas destas operações, a jurista doutorada em sociologia prefere manter um balanço prudente das mudanças. “Não é a primeira vez que a Justiça persegue o poder político ou o poder económico, o importante é perceber qual vai ser o desfecho destes casos”, argumenta Conceição Gomes. A investigadora não ignora, contudo, o impacto destas investigações e da aplicação de medidas de coacção duras a pessoas poderosas: “É um sinal que se está a dar à sociedade que ninguém está acima da lei”. E lembra: a sobrecarga de impostos resultantes das medidas de austeridade tornaram os cidadãos menos tolerantes aos crimes de colarinho branco.

A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça insiste também que estas investigações aumentam a expectativa da sociedade na Justiça, o que também pode trazer riscos. “A Justiça só se faz se os processos chegarem ao fim de uma forma fundamentada e substantiva. Hoje já não se aceitam desfechos condicionados por motivos meramente formais, como a prescrição”.

O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) João Palma foi um dos que mais clamou por uma necessidade de mudanças no Ministério Público em geral e no DCIAP  em particular e mostra-se satisfeito com os resultados. “A Justiça está a funcionar, o que nem sempre aconteceu”, afirma, sem fazer mais comentários. Três anos antes da saída de Cândida Almeida do DCIAP, Palma já defendia abertamente o seu afastamento. Mas foi preciso que Joana Marques Vidal ocupasse o lugar de Pinto Monteiro para que a mudança se concretizasse. A nova procuradora-geral decidiu não reconduzir Cândida Almeida, que esteve 12 anos num dos mais importantes cargos do Ministério Público.

Mas as mudanças no DCIAP começaram antes mesmo da saída da directora, por pressão do órgão de tutela e gestão dos procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em 2012, pela primeira vez em 12 anos, os procuradores que entraram no DCIAP foram seleccionados por concurso interno. Até aí, a maioria das cerca de 30 procuradores que então trabalhavam no DCIAP entrara por convite de Cândida Almeida, sem prestar provas ou sequer passar por um escrutínio curricular.

Uns meses após a sua entrada, Amadeu Guerra insistiu na qualificação dos magistrados do DCIAP sugerindo que se substituíssem quatro procuradores adjuntos por magistrados de categoria superior, ou seja, procuradores da República. Com a saída de Cândida Almeida, deixaram também o DCIAP alguns procuradores o que obrigou a uma mudança de rostos no departamento, uma selecção feita através de concurso interno apenas pela segunda vez na vida daquele departamento.

Judite Babo, da direcção do SMMP, acredita que Amadeu Guerra deu uma nova dinâmica ao DCIAP e apostou na especialização tornando o departamento mais eficaz. O DCIAP foi dividido por secções especializadas e alguns inquéritos foram redistribuídos aliviando procuradores que estavam sobrecarregados, como era o caso do titular do processo que investiga Sócrates. A própria triagem dos processos que ficam no DCIAP passou a ser mais rígida, deixando os casos menos complicados para outros departamentos do Ministério Público.