Ministra da Justiça garante acesso de mais duas comarcas ao Citius

Paula Teixeira da Cruz não adianta quais são as comarcas e diz que o Citius "sempre teve vicissitudes, como qualquer plataforma tem, como as bancarias".

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Paula Teixeira da Cruz disse que "o nosso sistema prisional já não é o sistema prisional de há dezenas de anos" Foto: Nuno Ferreira Santos

"Já temos 14 comarcas a funcionar e, amanhã [quinta-feira], teremos mais duas, que estão, neste momento, em validação. Já estão migradas, mas em validação, para que ocorra uma margem mínima de erro", revelou esta quarta-feira Paula Teixeira da Cruz, após a sessão de abertura dos cursos de formação de magistrados para tribunais judiciais e administrativos e fiscais, no Centro de Estudos Judiciários.

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"Já temos 14 comarcas a funcionar e, amanhã [quinta-feira], teremos mais duas, que estão, neste momento, em validação. Já estão migradas, mas em validação, para que ocorra uma margem mínima de erro", revelou esta quarta-feira Paula Teixeira da Cruz, após a sessão de abertura dos cursos de formação de magistrados para tribunais judiciais e administrativos e fiscais, no Centro de Estudos Judiciários.

A governante não disse quais as duas comarcas às quais se poderá aceder na plataforma a partir de quinta-feira.

Em referência à inoperacionalidade da plataforma, desde 1 de Setembro, data da entrada em vigor da nova reorganização judiciária, a governante afirmou que "o Citius sempre teve vicissitudes, como qualquer plataforma tem, como as bancárias".

A ministra da Justiça reconheceu que "se passou alguma coisa entre 26 de Julho [primeiro dia para transferência electrónica de 3,1 milhões de processos] e 01 de Setembro".

"Averiguaremos tudo o que se passou. A verdade é que, primeiro, importa resolver os problemas. É o que estamos a fazer. Os comentários diziam que seria possível apenas daqui a dois a três anos. Não é assim", afirmou.

Paula Teixeira da Cruz referiu-se ainda à "muita desinformação" gerada, sustentando que não ignora estar-se quase "em ano de eleições" e o "aproveitamento que possa ser feito".

Questionada se o problema de acesso ao Citius foi dos dossiês mais complicados desde que tomou posse, em Julho de 2011, a ministra da Justiça admitiu que "não foi um episódio agradável" com que não contava.

"Pelo que foi feito, o conjunto de reformas que foram feitas, o facto de termos renegociado um memorando que era parcial, muito virado mais para a Justiça económica, de termos conseguido sair do programa da troika, de estarmos com plano de reabilitação pela primeira vez, face a tudo isto, compreenderão que eu veja o problema da plataforma como acidente", disse.

Este membro do Governo da maioria PSD-CDS PP ressalvou que, se tivesse sabido que haveria "um problema", teria adiado "um mês, um mês e meio a dois meses a execução de uma reforma.