Cronologia: datas-chave no processo Isaltino

Dez anos depois das primeiras denúncias, Isaltino Morais foi preso em 2013 para cumprir uma pena de dois anos de prisão. Está em liberdade condicional desde esta terça-feira.

?2003: A demissão do ministro Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002. Em Junho de 2005 é constituído arguido.

2005: De arguido a acusado
Reeleição para presidente da Câmara de Oeiras, com 34,2% dos votos. Três meses depois, em Janeiro de 2006, o Ministério Público deduz acusação, acusando-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece passados mais de dois anos, em Junho de 2008.

2009: Condenado e reeleito
Tribunal de Sintra condena Isaltino a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros ao fisco. Isaltino recorre. A condenação não o impede de ser reeleito dois meses depois para mais um mandato na câmara, desta vez com 41,5% dos votos.

2010: De recurso em recurso
Tribunal da Relação de Lisboa mantém condenação mas reduz a pena para dois anos de prisão e o valor da indemnização ao Estado, anulando ainda a perda de mandato. O caso sobe ao Supremo, que confirma a condenação e restitui o valor original da indemnização.

2011: Prisão-relâmpago
Enquanto ainda aguardava a decisão de um último recurso para o Constitucional, Isaltino Morais é detido em sua casa pela PSP de Oeiras e conduzido ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa. A defesa considera a detenção ilegal e requer a sua libertação imediata, o que vem a acontecer passadas 24 horas.

2013: Fim da linha
Esgotados todos os recursos e reclamações que suspendiam a execução da pena, num total de mais de três dezenas entregues nos últimos anos em várias instâncias judiciais, Isaltino é detido junto à Câmara de Oeiras e novamente levado para os calabouços da PJ, em Lisboa. Foi depois transferido para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, onde estava desde Maio de 2013.

2014: Devolvido à liberdade
Isaltino é autorizado a sair da cadeia por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa para cumprir em liberdade condicional o resto da pena de prisão. A decisão resulta de um recurso da defesa do ex-autarca, que tinha visto o Tribunal de Execução de Penas rejeitar o seu pedido de prisão domiciliária, com pulseira electrónica.