O presidente do Conselho das Escolas (CE), José Eduardo Lemos, afirmou esta quinta-feira que “o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a ser comandado pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)”, que, na sua opinião “anda em roda livre, a prejudicar escolas, alunos, pais e professores”. Referia-se, em concreto, ao facto de os directores escolares terem sido surpreendidos na terça-feira por um despacho que determina a dispensa de dois dias aos classificadores dos exames do 4.º e do 6.º ano, o que, alerta, “poderá deixar alunos sem aulas”.

Em causa está a publicação na página do IAVE, de um despacho do secretário de Estado Ensino Básico e Secundário, com base numa proposta daquele instituto. No documento, que tem data de 15 de Abril mas não foi comunicado oficialmente aos órgãos de gestão das escolas, estabelece-se que estes deverão garantir a dispensa de dois dias de componente lectiva aos professores que vão corrigir as provas de Português e de Matemática, feitas esta semana por 100 mil alunos do 4.º ano e 110 mil do 6.º.

Sublinhando que consideram a dispensa justa, os presidentes das duas associações nacionais de directores avisaram, esta quarta-feira, que a maior parte das escolas não tem recursos humanos para garantir simultaneamente o cumprimento dessa e de outra orientação do mesmo despacho, que determina que cabe aos “órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas (…), no âmbito da sua autonomia, desencadear os procedimentos necessários para assegurar a continuidade das actividades lectivas dos alunos das turmas dos professores envolvidos, durante as dispensas concedidas”. “Uma impossibilidade real, que gente de gabinete, desconhecedora na realidade, pelos vistos, não sabe avaliar”, reforçou esta quinta-feira Eduardo Lemos.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente do CE, um órgão consultivo do MEC constituído por directores escolares, considera que aquele “se deixa comandar por um instituto público” ao “assumir um despacho que coloca em causa o funcionamento das escolas, sem olhar a consequências”. E diz ser “inadmissível” que o despacho “não tenha sido dado conhecer aos órgãos de gestão das escolas pelos meios institucionais e em devido tempo”, mas sim publicado na página do IAVE – “que os directores não têm obrigação de consultar”, frisou – “entre os dias de realização dos exames de Português e de Matemática”.

José Eduardo Lemos disse ainda que “o poder desmesurado do IAVE é tanto mais surpreendente quanto", na sua perspectiva, “tudo o que se relaciona com a avaliação tem corrido mal”. E cita o caso do teste diagnóstico de Inglês, por, segundo diz, este ter “afectado o funcionamento das escolas” e por “não ter sido garantido o número suficiente de professores classificadores”; e também o facto de as provas do 4.º e do 6.º anos, feitas com as actividades lectivas a decorrer, esta semana, que “terem obrigado as escolas a fecharem as portas a muitos dos restantes alunos”.

Eduardo Lemos diz não ter dúvidas sobre a forma como os directores devem agir, em relação ao problema mais recente. “Sendo o serviço de exames, por norma, prioritário, devem garantir as dispensas. Se depois houver professores com componente não lectiva disponíveis para substituir os docentes dispensados muito bem, se não houver, infelizmente os alunos terão de ficar em suas casas, os pais terão de perceber”, disse.


Pais dizem que já são demasiados percalços 

Jorge Ascenção, da Confederação Nacional das Associações de Pais, lamentou a situação criada "por um despacho" que, na sua opinião, "era completamente desnecessário". "Já são demasiados os percalços e constrangimentos causados num único período escolar”, criticou, frisando que o contacto com directores, esta quinta-feira, lhe permitiu perceber que, ainda que os alunos fiquem nas escolas, não poderão ter a actividade lectiva normal, com docentes de Matemática e de Português, durante a dispensa dos professores titulares. Isabel Cristóvão, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação  criticou "a falta de planeamento e a tomada de medidas em cima do acontecimento" e reclamou que "as aulas de que os alunos foram e venham a ser privados sejam repostas ainda este ano lectivo”. 

Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC ignorou as críticas dos representantes dos directores e do CE e não explicou por que não lhes deu conhecimento oficial do despacho em tempo útil e através dos canais oficiais. Especificou que a dispensa não tem de ser concedida a todos os professores em simultâneo e que podem ser dadas ao longo de 13 dias úteis (até 9 de Junho). Estes, nota, podem ir para além do termo do ano lectivo que no caso do 4.º ano ocorre entre 6 e 13 de Junho e no do 6.º ano está marcado para o dia 6 do mesmo mês.

O IAVE,  não comentou ainda as declarações do presidente do CE. Este instituto sucedeu recentemente ao GAVE, um serviço central do Ministério da Educação que tinha por missão desempenhar, no âmbito da componente pedagógica e didáctica do sistema educativo, funções de planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa das aprendizagens. A criação do instituto visou, segundo disse na altura o ministro da Educação, Nuno Crato, conferir-lhe “plena independência técnica, pedagógica e científica” e garantir “estabilidade e independência na elaboração dos exames”.