PSD-Lisboa quer saber se o Governo desistiu de privatizar a Carris e o Metro

Presidente da concelhia escreveu ao secretário de Estado dos Transportes a perguntar se a linha orientadora do Governo mudou. O governante recusa responder.

O executivo municipal autorizou nesta terça-feira o presidente da câmara, António Costa, a representar o município nas negociações com o Governo, com vista a transferir para a autarquia a gestão da Carris e do Metro. Esta decisão vem na sequência de um convite da tutela para que a autarquia participe na definição do modelo de concessão das transportadoras, uma “oportunidade” que António Costa quer aproveitar para tentar assumir “desde já” a sua gestão. O Governo terá já manifestado abertura a este cenário.

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O executivo municipal autorizou nesta terça-feira o presidente da câmara, António Costa, a representar o município nas negociações com o Governo, com vista a transferir para a autarquia a gestão da Carris e do Metro. Esta decisão vem na sequência de um convite da tutela para que a autarquia participe na definição do modelo de concessão das transportadoras, uma “oportunidade” que António Costa quer aproveitar para tentar assumir “desde já” a sua gestão. O Governo terá já manifestado abertura a este cenário.

Os vereadores do PSD no executivo municipal votaram contra a proposta, porque defendem a privatização das empresas, mas o presidente da comissão política concelhia foi mais longe. “O mesmo Governo que conseguiu privatizar a ANA contra dezenas de interesses, que conseguiu privatizar os CTT contra dezenas de interesses, desiste agora de fazer o mesmo na Carris/Metro?”, questiona Mauro Xavier numa carta em que assinala a "maldade" do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, ao aproveitar a "socialista ingenuidade" de António Costa "para lhe passar o maior problema que tem entre mãos".

“O mesmo governo que extinguiu 200 empresas municipais excepciona agora o caso de Lisboa e promove a criação da maior empresa municipal da história da democracia portuguesa”, continua. Mauro Xavier quer saber se a disponibilidade do Governo para analisar a solução proposta pela câmara significa que mudou a sua "linha orientadora", .

Em resposta a um pedido do PÚBLICO, a secretaria de Estado dos Transportes esclarece que o Governo “convidou os municípios abrangidos pela rede [de transportes públicos na área metropolitana de Lisboa] a concessionar a participarem num grupo de trabalho para estabelecimento das bases das concessões e sobre o papel dos municípios nas alterações futuras a ocorrer na rede de transportes durante o período de vigência dos contratos”.

“No caso específico da Câmara de Lisboa, foi sinalizada por esta autarquia a vontade de assumir a gestão operacional da Carris e do Metropolitano de Lisboa”, acrescenta, dizendo que considera “prematuro" fazer quaisquer comentários sobre o assunto. Em relação às perguntas e às críticas de Mauro Xavier, nem uma palavra.

Na conferência de imprensa realizada ao final da manhã desta terça-feira, António Costa afirmou que a tutela pediu ao município que este comunicasse até quarta-feira "a disponibilidade ou indisponibilidade para negociar a gestão municipal das empresas".

Porém, o vereador do PSD na câmara, António Prôa, não acredita que Sérgio Monteiro esteja disponível para recuar na intenção de privatizar as transportadoras. "O Governo apenas convidou a câmara a envolver-se no processo de concessão, e nós concordamos com isso, mas nunca propôs à câmara que assumisse a gestão." "Não há nenhuma contradição entre o PSD-Lisboa e o Governo", sublinha.

Esse não parece ser, porém, o entendimento de Mauro Xavier - cuja carta o vereador António Prôa não tinha ainda lido quando falou ao PÚBLICO. Na missiva, o presidente da concelhia lembra que a privatização da Carris e do Metro está prevista no memorando assinado com a troika e garante que "tomar posse da Carris/Metro implicará sempre um enorme aumento de impostos e taxas municipais para sustentar a empresa", uma medida que, afirma, "a câmara municipal já prepara para concluir a bizarra solução".