Plano de pormenor da Foz do Jamor vai ser discutido na Assembleia Municipal de Oeiras

Proposta polémica foi aprovada pelo executivo municipal no final de Fevereiro, com os votos a favor do PS e do IOMAF

A área do plano estende-se por cerca de um quilómetro desde o Jamor, em direcção a Caxias
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A área do plano estende-se por cerca de um quilómetro desde o Jamor, em direcção a Caxias Rui Gaudêncio/Arquivo

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, no concelho de Oeiras, deverá ser aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Municipal de Oeiras, uma vez que todos os vereadores do Partido Socialista e do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) votaram favoravelmente a versão final do documento no final de Fevereiro.

O plano, que foi fortemente contestado por ambientalistas e movimentos de cidadãos durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, abrange uma área de 26,7 hectares junto ao rio Tejo, na freguesia da Cruz Quebrada, e contempla a construção de um viaduto sobre a marginal e de cinco torres, uma delas com 20 pisos, destinadas a habitação, comércio e serviços.

Desenvolvido em articulação com o município pelo grupo imobiliário SIL, proprietário de parte dos terrenos, o plano esteve em discussão pública no Verão passado e foi alvo de vários pareceres negativos, nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) e da Autoridade Nacional de Protecção Civil.  “Na globalidade, a proposta não se adequa às características da área em presença, colocando pressão urbanística num território sensível, ribeirinho, aumentando os índices urbanísticos existentes em detrimento da contenção que o PROT-AML [Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa] estabelece”, escreveu a CCDR no seu parecer de Agosto de 2012.

A Liga de Amigos do Jamor, que se tem destacado na contestação do plano, entende que o mesmo “desfigura todo o vale, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem”. O movimento tem chamado a atenção para o facto de os edifícios previstos irem ocupar terrenos industriais como os da antiga fábrica de telhas de fibrocimento da Lusalite cujos níveis de contaminação estão "insuficientemente estudados”. Esta questão foi igualmente suscitada pelo vereador socialista Marcos Sá, que foi candidato à presidência da Câmara de Oeiras em Outubro e que em Fevereiro votou favoravelmente o plano.  O autarca disse nesta segunda-feira ao PÚBLICO que o PS sempre votou a favor da reconversão daquele espaço, desde 2000, e que o seu voto de Fevereiro se ficou a dever ao facto de, "em sede de concertação", terem sido feitos ajustamentos ao plano que levaram agora a CCDR e as restantes entidades que haviam levantado objecções a emitir pareceres favoráveis. Na votação final do documento o verador da CDU votou contra. O PÚBLICO não conseguiu esta segunda-feira esclarecer o sentido de voto dos três eleitos do PSD.

Sem conhecer ainda a versão final que nesta terça-feira será votada pelos deputados municipais, mas tendo já em seu poder o relatório camarário referente às opiniões emitidas pelos munícipes e pelas organizações ambientalistas, Margarida Novo, porta-voz da Liga dos Amigos do Jamor, diz que o movimento continua a opor-se ao projecto. "Os riscos ambientais mantêm-se e o plano viola a lei em muitos aspectos", afirma, acrescentando que a liga pondera a hipótese de recorrer aos tribunais.